ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 09-11-2001.
Aos nove dias do mês de
novembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze
minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Humberto Goulart, João Carlos
Nedel, Juarez Pinheiro, Maria Celeste, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Antonio
Hohlfeldt, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, José Fortunati, Luiz Braz, Maristela Maffei, Marcelo Danéris,
Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo
e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
da Ata da Nonagésima Quarta Sessão Ordinária que, juntamente com as Atas da
Quadragésima Segunda e Quadragésima Terceira Sessões Solenes, foi aprovada. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, Líder da Bancada
do PSB, a Emenda nº 04 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 095/01 (Processo nº
1725/01); pelo Vereador Cassiá Carpes, a Indicação nº 046/01 (Processo nº
4264/01); pelo Vereador Estilac Xavier, Líder da Bancada do PT, as Emendas nºs
05 e 06 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 095/01 (Processo nº 1725/01); pelo
Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 284/01 (Processo nº 4233/01); pelo Vereador Luiz Braz, os
Pedidos de Informações nºs 203, 204 e 205/01 (Processos nºs 4243, 4244 e
4245/01, respectivamente); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Resolução
nº 098/01 (Processo nº 3847/01). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios,
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 564/01 (Processo nº
4248/01), informando que se ausentará do Município nos dias oito e nove de
novembro do corrente, quando participará de reunião de trabalho com demais
prefeitos, na condição de Coordenador-Geral da Frente Nacional de Prefeitos, a
ser realizada no Rio de Janeiro - RJ; de nº 565/01, encaminhando o Projeto de
Lei do Executivo nº 032/01 (Processo nº 4265/01). Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofício nº 1592/01, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento
Urbano da Caixa Econômica Federal; Comunicado nº 056834/01, da Senhora Mônica
Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Alceu Marconato, Presidente do Sindicato dos
Lojistas do Comércio de Porto Alegre - SINDILOJAS, que discorreu sobre as
dificuldades enfrentadas pelo setor terciário brasileiro em função do avanço
progressivo da economia informal, mencionando que essa entidade denunciou ao
Ministério Público do Estado a ocupação do Centro de Porto Alegre pelos
camelôs. Também, solicitou o apoio desta Casa a fim de que seja regulamentado o
comércio informal na Cidade, convidando a todos para participar de seminário a
ser realizado no dia treze de novembro do corrente, neste Legislativo, para
discutir o tema. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores João Antonio Dib, Cassiá Carpes, Haroldo de Souza, Sebastião Melo,
Raul Carrion, Humberto Goulart, Reginaldo Pujol e Adeli Sell manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às nove horas e cinqüenta
e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dez horas, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do sexto
aniversário da Rede Vida de Televisão, nos termos do Requerimento nº 254/01
(Processo nº 4175/01), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a
Mesa: o Vereador Carlos Alberto Garcia, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; Dom Altamiro Rossato, Arcebispo
Emérito de Porto Alegre; o Senhor João Monteiro Barros Filho, Diretor da Rede
Vida de Televisão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel refletiu sobre
os conceitos de vida e família, tecendo comentários sobre os objetivos
propostos pela Rede Vida de Televisão, os quais, segundo Sua Excelência, são
inspirados nos valores cristãos. Também, parabenizou seus fundadores, representantes
e colaboradores pelo trabalho desempenhado nos últimos seis anos, destacando a
qualidade da programação da emissora, que tem como público-alvo a família
brasileira. O Vereador Cassiá Carpes parabenizou a Rede Vida de Televisão pelo
transcurso do sexto aniversário de fundação dessa emissora, enfatizando o papel
exercido pela Igreja Católica para a orientação ética e moral da família e para
a formação dos jovens. Também, teceu comentários sobre a programação
transmitida por essa emissora, avaliando sua repercussão junto à sociedade brasileira.
O Vereador Elói Guimarães felicitou a Rede Vida de Televisão pelos seis anos de
atividades realizadas junto à comunidade brasileira, pronunciando-se a respeito
da importância da comunicação para a humanidade na transmissão de conceitos e
valores. Também, teceu comentários sobre a filosofia de trabalho adotada pela
emissora, bem como sobre o papel social e cultural desempenhado pela Rede Vida
de Televisão. O Vereador Beto Moesch teceu comentários sobre os princípios
cristãos adotados pela Rede Vida de Televisão e expressos através dos programas
por ela veiculados, salientando os objetivos almejados pela emissora, através
da difusão de programas voltados à formação da família. Também, afirmou que
esse canal televisivo foi criado com o intuito de transmitir informação e
cultura, proporcionando lazer às famílias brasileiras. O Vereador Reginaldo
Pujol cumprimentou o Vereador João Carlos Nedel pela iniciativa de propor a
presente homenagem ao sexto aniversário da Rede Vida de Televisão, destacando a
qualidade do trabalho desenvolvido pelo seu corpo técnico e exaltando a
proposta adotada pela emissora no sentido de contribuir para a formação de uma
sociedade mais justa e fraterna. Após, o Senhor Presidente informou que Dom
Altamiro Rossato é membro do Conselho Superior da Rede Vida de Televisão. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo, abordando aspectos atinentes à
importância do desenvolvimento da linguagem para a evolução humana, salientou a
importância dos meios de comunicação de massa para a transmissão de informações
à sociedade, parabenizando a Rede Vida de Televisão pela qualidade dos
programas apresentados, os quais buscam a divulgação de idéias tendentes ao bem
comum. O Vereador Ervino Besson externou sua satisfação em participar da
presente solenidade, alusiva ao sexto ano de fundação da Rede Vida de
Televisão, afirmando que essa emissora procura levar à sua audiência, através
dos programas veiculados, mensagens de paz, harmonia e de incentivo à adoção de
valores éticos e morais que devem nortear a atuação da família brasileira. O
Vereador Adeli Sell cumprimentou os diretores, apresentadores e funcionários da
Rede Vida de Televisão, comentando aspectos que diferenciam qualitativamente os
programas apresentados por essa Rede daqueles transmitidos por outras emissoras
de televisão. Também, reportou-se à orientação ética dada pela Rede Vida de
Televisão à sua programação, no sentido de divulgar bons valores morais. O
Vereador Aldacir Oliboni saudou a Rede Vida de Televisão pelo trabalho
desenvolvido ao longo dos seus seis anos de existência, notadamente no que se
refere à transmissão de celebrações religiosas da Igreja Católica. Ainda,
referiu-se à cobertura feita por essa emissora em relação aos principais
eventos religiosos realizados em Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor João Monteiro Barros Filho e a Dom Altamiro
Rossato, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara
Municipal de Porto Alegre ao sexto aniversário de fundação da Rede Vida de
Televisão. Às onze horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às onze horas e treze minutos, constatada a
existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib
mencionou a retirada de tramitação da Emenda Popular ao Orçamento do Município
para o ano dois mil e dois, proposta pela comunidade do Bairro São Geraldo,
informando ter sido apresentada outra Emenda, firmada por vários Senhores
Vereadores, a qual prevê a destinação de recursos para a resolução dos
problemas de alagamentos verificados naquela região. Após, o Senhor Presidente
registrou a presença de alunos do Colégio Estadual São Borja, do Município de
São Borja - RS. Também, registrou a presença de integrantes da Comissão
Organizadora, da Rainha e das Princesas da 17ª Festa do Pêssego de Porto
Alegre, que ocorre juntamente com a 10ª Festa Estadual do Pêssego, prestando
informações acerca dos referidos eventos. Também, foi procedida à distribuição
de pêssegos aos presentes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes
saudou os alunos do Colégio Estadual São Borja, os integrantes da Comissão
Organizadora e a Rainha e Princesas da 17ª Festa do Pêssego de Porto Alegre.
Ainda, manifestou-se sobre matéria publicada na edição de hoje do jornal
"O Sul", que versa sobre a presença de policiais militares durante
treino realizado pelo Sport Club Internacional e criticou a estrutura de
segurança pública do Estado. O Vereador Haroldo de Souza teceu considerações
sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a apurar
denúncias de irregularidades no sistema de segurança pública do Estado. Também,
referiu-se aos alagamentos verificados no Bairro São Geraldo e ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 007/01, que prevê a implementação de alíquotas
progressivas para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O Vereador
Ervino Besson convidou a todos para prestigiarem as atividades da 17ª Festa do
Pêssego de Porto Alegre, que será realizada no Bairro Vila Nova, e da Feira
Colonial do Amparo Santa Cruz, comentando dados atinentes à programação
elaborada para essas festividades. Nesse sentido, destacou a importância desses
eventos, notadamente no que se refere ao trabalho desenvolvido pelo Amparo
Santa Cruz em prol de jovens carentes. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 190, 252, 267,
265/01, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e 263/01, discutido
pelos Vereadores Adeli Sell, Helena Bonumá, João Antonio Dib e Maria Celeste, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/01, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 008/01, o Projeto de Resolução nº 103/01; em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 264, 266, 270, 271, 262/01, este
discutido pelo Vereador Raul Carrion, e 268/01, discutido pelo Vereador João
Antonio Dib; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº
016/01, discutido pelos Vereadores Helena Bonumá e Raul Carrion, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 258 e 256/01, este discutido pelo Vereador João Antonio
Dib, os Projetos de Resolução nºs 100 e 101/01, este discutido pelo Vereador
Raul Carrion, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/01. Na
ocasião, o Vereador João Bosco Vaz formulou Requerimento verbal, solicitando
esclarecimentos sobre a confecção de “folders” alusivos a seminário sobre
Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos
Humanos, que será realizado no dia treze de novembro do corrente, neste Legislativo.
A seguir, o Vereador Antonio Hohlfeldt comunicou aos Senhores Vereadores que o
prazo para apresentação de Emendas ao Orçamento do Município para o ano de dois
mil e dois expirará hoje, às quatorze horas, e informou que a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL realizará uma reunião
extraordinária no dia doze de novembro do corrente, às dez horas. Em
continuidade, o Vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal, aditado pelo
Vereador Juarez Pinheiro, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia, tendo os Vereadores Nereu D’Avila e Antonio
Hohlfeldt manifestado-se a respeito. Às doze horas e dezoito minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às doze horas e vinte e dois
minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi aprovado Requerimento
verbal de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Estilac Xavier manifestou-se acerca da retirada de tramitação da
Emenda Popular, proposta pela comunidade do Bairro São Geraldo, ao Orçamento do
Município para o ano de dois mil e dois. Também, contrapôs-se às diretrizes
políticas adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - instalada na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de
averiguar denúncias de irregularidades na área de segurança pública. O Vereador
Sebastião Melo, reportando-se aos alagamentos que ocorrem no Bairro São Geraldo
por ocasião de chuvas intensas, defendeu a importância do teor da Emenda ao
Orçamento Anual do Município para o ano dois mil e dois, firmada por vários
Senhores Vereadores, a qual versa sobre a destinação de verbas públicas para
combater esse problema. Ainda, referiu-se à tramitação de pedido de diligência,
protocolizado por Sua Excelência, relativo à aplicação progressiva do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU - em Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor
Presidente informou que o Vereador João Antonio Dib representará este Legislativo
na solenidade de abertura do I Congresso Internacional de Taquigrafia
Parlamentar e Judiciária, a ser realizado no dia de hoje, às dezessete horas,
no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt, aludindo à retirada de tramitação de
Emenda Popular apresentada pela Comunidade do Bairro São Geraldo ao Orçamento
do Município para o ano dois mil e dois, teceu críticas ao posicionamento
adotado pelo Governo Municipal nesse processo. Também, reprovou a conduta
externada pelo Senhor André Passos, Assessor do Gabinete de Planejamento, em
Audiência Pública ocorrida no dia seis de novembro, nesta Casa. O Vereador
Reginaldo Pujol pronunciou-se acerca do Projeto de Resolução nº 042/01, que
versa sobre alterações no Regimento, pertinentes aos dias de realização de
Sessões e Reuniões Ordinárias. Ainda, discorreu sobre o teor da Emenda ao Orçamento
do Município para o ano vindouro, assinada por vários Senhores Vereadores, a
qual pretende assegurar recursos orçamentários para a execução de obras de
infra-estrutura no Bairro São Geraldo, com o intuito de debelar o problema dos
alagamentos no local. O Vereador Raul Carrion chamou a atenção deste
Legislativo para a importância de alterações propostas e aprovadas pela
Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados, ao acordo
firmado entre o Governo Federal e os Estados Unidos da América - EUA, referentes
à instalação de uma base de lançamentos de foguetes em Alcântara, no Maranhão.
Também, procedeu à leitura de matéria publicada pela revista Isto É do dia sete
de novembro, que diz respeito à política externa desenvolvida pelos EUA. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 036/01, por dezesseis
votos SIM e dez votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch,
Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Humberto
Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo e
Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Estilac Xavier, Helena Bonumá,
Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion
e Sofia Cavedon, tendo o Vereador Estilac Xavier manifestado-se sobre esse
Projeto. Na ocasião, o Senhor Presidente, face Questão de Ordem e manifestações
formuladas pelo Vereador Juarez Pinheiro, prestou esclarecimentos acerca da
tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/01. Em Discussão Geral, 3ª
Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/01. Foi aprovado o
Requerimento nº 250/01 (Processo nº 4137/01 - Requer autorização para
representar esta Casa na XIV Olimpíada Estadual das APAEs, que se realizará do
dia quatorze ao dia dezessete de novembro do corrente, em Frederico Westphalen
- RS, com pagamento de diárias), de autoria do Vereador Paulo Brum. Foi aprovado
o Requerimento nº 252/01 (Processo nº 4154/01 - Requer período de Grande
Expediente para homenagear o transcurso dos vinte e cinco anos da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo Ritter do Reis), de autoria do Vereador Carlos Alberto
Garcia. Durante a apreciação do Requerimento nº 252/01, o Vereador Carlos Alberto
Garcia afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do
Regimento. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 241/01, por vinte e cinco votos SIM, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch,
Carlos Alberto Garcia, Elói Guimarães, Ervino Besson, Estilac Xavier, Haroldo
de Souza, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris,
Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Às treze horas e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta de Comissões
Permanentes, sendo retomados às treze horas e trinta e um minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Vereador
Pedro Américo Leal estará representando este Legislativo em solenidade de
entrega de medalhas “Amigos da Marinha”, a ser realizada hoje, às dezessete horas,
na sede da Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre. Na ocasião, o
Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca dos trabalhos da presente Sessão.
Às treze horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Reginaldo
Pujol, Helena Bonumá, Paulo Brum e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores
Helena Bonumá e Paulo Brum. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José Alceu
Marconato, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre -
SINDILOJAS -, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. JOSÉ ALCEU MARCONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras
e Senhores, desejo me manifestar, inicialmente, agradecendo a oportunidade que
a Câmara de Vereadores abre para fazermos algumas colocações que achamos
importantes e pertinentes para o momento de extrema dificuldade que estamos
vivendo, principalmente, neste primeiro ano do terceiro milênio.
O
setor terciário é o que nós representamos, e as grandes capitais de todo o
Brasil, que são vocacionadas pelo setor do comércio de bens e de serviços,
verificam que, cada vez mais, a economia informal avança de uma maneira
avassaladora. Aproximadamente, 50% do PIB de Porto Alegre é representado pelo
setor terciário. E o que nós temos verificado é que a pressão existe, pela
ocupação dos espaços e, principalmente, pela concorrência que se estabelece, e
é cada vez mais feroz; se, por um lado, nós temos a concorrência das grandes
companhias multinacionais, que aqui chegam, por outro lado, temos a
concorrência também da economia informal.
Só
para uma informação, tenho certeza de que vocês sabem, mas desejo relembrar
que, no Brasil, temos, aproximadamente, sessenta milhões de trabalhadores, e,
desses sessenta milhões, apenas vinte milhões têm a carteira assinada.
Então
nós, do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre, inclusive em parceria com o
Sindicato dos Comerciários, estamos muito preocupados. Por quê? Porque se nós
representamos apenas 1/3, nós estamos perdendo a legitimidade, porque se 2/3
estão na informalidade, obviamente não estamos representando a maioria. É algo
com que temos que nos preocupar, porque a economia informal avança de uma
maneira avassaladora em todo o mundo. Há poucos dias, num debate realizado no
Canadá, segundo informações de um economista da PUC, soubemos que 15% da
economia canadense é informal. Então, vocês imaginem o que os dados que
referimos anteriormente representam, em termos de economia informal, aqui no
Brasil.
Então
com essa preocupação é que estamos lançando um projeto chamado Trânsito Livre,
Comércio Formal. Na realidade, estamos de todas as maneiras tentando
privilegiar o emprego formal. Nós, com a preocupação que temos a respeito dos
espaços no Centro de Porto Alegre, e também nos outros bairros, queremos tentar
neutralizar, justamente, fomentando, sensibilizando e motivando as pessoas para
que lutem pela sua carteira assinada, porque só assim nós conseguiremos
representar de uma maneira condigna e com legitimidade o setor, tanto com
referência aos trabalhadores, quanto com referência aos empresários. Mais
algumas informações que eu passo a V. Ex.as, até a título de elucidações:
o SINDILOJAS hoje representa treze mil, duzentas e dezessete lojas em Porto
Alegre. Dessas, aproximadamente, cinqüenta mil comerciários trabalham nesses
estabelecimentos. Se fizermos um cálculo, pensamos que teríamos condições, no
setor terciário, de atingir, ou se ele representa apenas um terço, cento e
cinqüenta mil. Imaginem a dimensão e as possibilidades que podemos conseguir,
através de medidas que sejam de fundamental importância. E, neste momento, eu
conclamo e apelo para que o Poder Legislativo se some aos esforços dos
sindicatos, na busca de uma solução para esse comércio informal que, de certa
forma, determina uma terrível concorrência desleal e desigual com os
empresários estabelecidos no Centro de Porto Alegre, e em alguns bairros.
A
interlocução que temos com o Poder Executivo não tem avançado de uma maneira
como gostaríamos, até porque, praticamente, a população de Porto Alegre fica
refém desses dois mil ou dois mil e quinhentos camelôs que exercem sua função
no Centro de Porto Alegre. Não achamos justo que a população de Porto Alegre
fique refém de excluídos que, eventualmente, poderíamos aproveitar no mercado
formal. Prova disso é que há poucos dias, em uma coletiva que fizemos no
Sindicato, conseguimos cento e uma vagas para colocação desses camelôs que
haviam sido deslocados daquele eixo da Rua Marechal Floriano e Rua da Praia,
onde agora passam lotações e táxis. Essas cento e uma vagas não foram
preenchidas, porque, na realidade, compareceram apenas setenta pessoas
interessadas em ocupá-las. Então, isso é uma prova cabal da teoria dos
“coitadinhos”, que, muitas vezes, é utilizada de uma maneira até para
sensibilizar a população de que eles precisam trabalhar e, na realidade, não é
bem isso. Então, nós temos que rever nossos conceitos, não podemos é aumentar
cada vez mais esse número de empregados informais que inunda o País nos dias de
hoje. Então, nós temos de lutar de todas as formas no sentido de reverter essa
situação.
Eu
falava, há pouco, que a interlocução que nós temos com o Poder Executivo não
tem surtido muito efeito. Então, nós, hoje, numa estratégia entre as entidades
envolvidas, achamos que é de fundamental importância a participação do
Legislativo nessas discussões, como também do Judiciário.
Nós,
no dia 25 de agosto, encaminhamos uma denúncia ao Ministério Público com
relação à questão da ocupação ilegítima, ilegal, do Centro de Porto Alegre.
Posteriormente, um mês após, exatamente, fizemos um café da manhã com os
Vereadores, também lá no SINDILOJAS, onde nós aprofundamos a discussão.
Esperamos que o Legislativo se some a esse nosso esforço, no sentido de buscar
uma solução que, certamente, não será definitiva, mas uma alternativa para as
questões, para as mazelas que encontramos hoje na economia informal.
No
dia 13 de novembro, agora, nós temos um seminário aqui na Câmara dos
Vereadores, onde iremos voltar a discutir a economia informal. Serão cinco
painéis; o primeiro painel é exatamente a economia informal que iremos
discutir. No painel segundo, iremos discutir a questão da segurança. Achamos
que a segurança em Porto Alegre seria resolvida facilmente desde que
disciplinássemos a ação dos camelôs no Centro, porque nós sabemos que, ali,
existe muita acobertação de pequenos delitos, de punguistas, de desocupados que
estão apenas aguardando a oportunidade para cometer qualquer tipo de crime. O
terceiro painel será a questão fiscal, temos de salientá-la, porque todos nós
sabemos que essas pessoas não recolhem absolutamente nada para o erário,
criando sérias dificuldades para o direito de ir e vir das pessoas porque
ocupam calçadas, ruas e os pontos mais importantes e de maior fluxo da nossa
Capital. No painel quatro, iremos discutir a circulação e o trânsito de
veículos. Achamos importante esse tema, porque faz parte de um contexto maior.
Por último, será discutida a poluição visual e limpeza urbana. Achamos que, com
esse Seminário e com esses cinco painéis, teremos condições então de, pelo
menos, buscar soluções até definitivas para esses problemas tanto do Centro
como dos bairros de Porto Alegre. Mais uma vez, quero enfatizar que é
importante a atuação do Poder Legislativo nessas questões, porque muitas vezes
este Poder fica à margem desses acontecimentos e nós achamos que não podemos
utilizar, pura e simplesmente, ou apenas o Poder Executivo como interlocutor.
Abro
espaço para alguma pergunta e agradeço pela oportunidade. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Convidamos o Sr. José Alceu Marconato
para compor a Mesa. O Ver. João Antonio Dib, representando o PPB, está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu
caro Presidente José Alceu Marconato, com a tranqüilidade de quem, como
Prefeito, não conseguiu resolver o problema dos camelôs na área central, apesar
de haver tentado, mas com a mesma tranqüilidade de quem não deixou aumentar o
mal, que é insidioso, eu quero fazer algumas colocações.
O
comércio informal na área Central, essa barbaridade que hoje ocorre, agredindo
os munícipes, tem sido incentivado pelo Poder Público. Seria muito fácil
controlar se fizessem apenas o cuidado fiscal, ou seja, ver as notas das
mercadorias, de onde vieram, mas ocorre que se vendem contrabando,
falsificações, etc, e parece que a Secretaria Estadual da Fazenda e o Município
estão apenas muito longe do que está acontecendo aqui. Mas se for entrar lá em
Torres, há pessoas da Secretaria da Fazenda vendo o turista porto-alegrense que
foi às praias, e, de repente, o seu carro é examinado para ver que coisas ele
comprou e onde estão as notas fiscais, até como se alguém que compre em outra
cidade guarde nota fiscal.
Na
realidade, falta interesse público, falta vontade política do Município e do
Estado para resolver um problema que é solúvel. Eu posso dizer que tentei
resolver, sim, e a Câmara Municipal não me deu apoio, mas esta Câmara que hoje
está constituída vai dar apoio a V. S.ª, Presidente José Alceu Marconato, no
Seminário e em outras oportunidades mais. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Cassiá Carpes, representando o
PTB, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.
José Alceu Marconato, Presidente do SINDILOJAS, eu estou incrédulo, porque, há
mais de duas semanas, faço um programa de rádio, cedo, entre 6h30min e 7h, e
já, nesse momento, o Centro está tomado.
No Centro, às 6h30min, às 7h, há uma invasão geral, não há um controle,
enquanto os funcionários da SMIC, os fiscais, chegam, quem sabe, depois das 9h,
10h. Não há condições, não adianta reprimir, depois. Tem de se evitar que estas
pessoas se alojem ali com as suas mercadorias clandestinas. Portanto, eu fico
preocupado, porque a luta dos senhores é muito grande, e eu tenho participado
das reuniões.
Mas
eu anotei, aqui, da última reunião, que Porto Alegre tem trinta e seis fiscais
e que vai colocar mais onze fiscais no período de final de novembro até o
Natal. É muito pouco para Porto Alegre. É pouquíssimo! E eu ouvi do Secretário
Alvarez, na semana passada, que isso é impossível de ser resolvido neste
momento, que só no ano que vem haverá um concurso público para preencher mais
vagas.
Então,
a coisa vai assim, vai levando, vai empurrando, quem sabe, em janeiro, as
pessoas não vão mais no Centro, em fevereiro, vão abandonando o Centro. Não
podemos abandonar o nosso Centro, porque é uma cultura da nossa Cidade, é para
o povo ir confraternizar, comprar, conviver com o Centro da Cidade. Então, não
há interesse do Poder Público Municipal em organizar este Centro, que tem
várias facetas, e que, à tarde, é intransitável.
Eu
fui, inclusive, na semana passada, no Terminal Parobé, que é novo. Está
abandonado, não tem banheiros, vemos mendigos, sujeira, o povo não tem mais
conforto e está apavorado. Não há uma postura firme do Poder Executivo.
Então,
eu peço que os senhores continuem lutando, esta Casa vai dar o respaldo e
desejo pleno êxito na sua campanha. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Haroldo de Souza,
representando o PHS, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, meu querido Presidente José Alceu Marconato, este problema está
estabelecido há muito tempo. Não é culpa do PT. Agora, há um Vereador do PT,
Adeli Sell, que há mais de três anos briga pelo shopping popular. Eu acho que essa é a única saída para a venda ou
não de produtos contrabandeados, falsificados, sei lá o quê. Eu não quero saber
dos produtos que são vendidos na rua. Eu quero saber por que o Governo, que é
do meu amigo Adeli Sell, não abraça este Projeto de imediato, porque, se fosse
um projeto meu, do Ver. Cassiá Carpes, do Ver. Sebastião Melo, que fazemos
parte da bancada da oposição, seria compreensível. Agora, não abraçar um
projeto que é de um Vereador da Bancada do Governo, e que é a única solução
para isso... Não há outra saída, não. Não adianta colocar trezentos fiscais. Se
resolvesse... Mas não resolve. E esse é um problema social, porque as pessoas,
não tendo um emprego, vão para a rua. E disse bem o Presidente Marconato: que a
maioria não é coitadinho, mas existem ali os coitadinhos, e existem ali os que
vendem produtos realmente válidos para serem consumidos pela população.
Mas,
então, por que não o shopping
popular? Por que é que um Vereador do PT pede o shopping popular há mais de três anos e o Governo não o faz? Então
não é mais má vontade contra os Vereadores da oposição, não. Isso, para mim,
tem outro nome, que eu não vou dizer agora, creio que as pessoas entendem.
Porque o PT parece que entende assim: quanto pior, melhor para bater! E quando
eles são batidos, eles vão para a Justiça.
V.
S.ª pode ter certeza de que o PHS está à disposição do Sindicato dos Lojistas
do Comércio de Porto Alegre para aquilo que os senhores entenderem que é melhor
fazer para a classe. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Sebastião Melo, representando o
PMDB, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, a nossa saudação muito especial ao Dr. Marconato, seja bem-vindo à
nossa Câmara de Vereadores. Quero registrar meus cumprimentos por essa
iniciativa conjunta da Prefeitura, do SINDILOJAS e da Câmara de Vereadores, que
vai desembocar num seminário aqui nesta Casa. A iniciativa é muito bem-vinda,
porque penso que poderemos, nesse seminário, aprofundar esse debate, que é
permanente; ele não foi de ontem, não é de hoje e será permanente, porque essa
é uma luta permanente.
Quero
sublinhar algumas questões. A questão do Centro de Porto Alegre não pode ser
reduzida à questão dos camelôs; também os camelôs fazem parte desse processo.
Em primeiro lugar, somos dos que pensam que camelô não deve ser tratado como
caso de polícia. Se existem alguns atravessadores, e podem existir - e até por
detrás deles pessoas poderosas, porque os poderosos não estão ali vendendo nas
ruas, eles estão nos grandes gabinetes refrigerados, com tapetes vermelhos -,
aí o Poder de Estado tem responsabilidade nos seus diversos níveis, começando
pelo ente federal, pelo ente estadual, que permite a entrada de mercadoria nas
fronteiras do Brasil de forma descabida. Portanto, com referência a esses
agentes de rua, na verdade, de muitos deles depende a sobrevivência das suas
famílias, da venda das suas mercadorias.
Querer
resolver o problema dos camelôs apenas colocando o trânsito no Centro de Porto
Alegre, me desculpe a Prefeitura, mas isto é reduzir a falta de um projeto.
“Eu
tiro os camelôs do meio da rua, coloco-os na calçada, e está resolvido o
problema.” Não, me desculpem, isso não é sério! Eu fui um daqueles Vereadores
que votei pela não abertura do comércio aos domingos por entender que o
comércio de rua é fundamental na vida desta Cidade. Achamos que o Centro de
Porto Alegre precisa ser revigorado. Mas entendemos que não vamos resolver o
problema dos camelôs dessa forma, simplesmente abrindo o trânsito de Porto Alegre.
Este assunto é mais profundo e mais complexo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion, representando o PC
do B, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, nossa saudação ao Sr. José Alceu Marconato,
Presidente do SINDILOJAS, dizendo que somos solidários com a busca de um melhor
ordenamento do Centro, do comércio informal, de criação de condições que
revigorem o comércio no Centro. Assim como Ver. Sebastião Melo já colocou, a
nossa luta pela não-abertura do comércio aos domingos sempre foi no sentido de
fortalecer o comércio dos bairros do Centro; senão os grandes beneficiados
seriam os shopping centers.
Nós temos a compreensão de
que o problema do comércio informal é um problema social e não um problema
policial. Ontem, foi divulgada nos meios de comunicação a questão da
falsificação de CDs em São Paulo; na origem da utilização desses falsos CDs
foram indiciados grandes empresários; pois não são os que vendem nas ruas os
verdadeiros culpados. Temos que ir atrás é dos grandes empresários que, muitas
vezes, estão envolvidos com roubos de cargas, com falsificações de produtos e
assim por diante.
Para
ver como o problema é social, nos últimos anos, na década 90, foram extintos
três milhões de empregos formais. É a experiência neoliberal em andamento. Nós
temos hoje, para cerca de dezoito milhões de empregos formais, vinte e quatro
milhões de empregos informais e dez milhões de desempregados. É no contexto
desse quadro explosivo que devemos entender esta situação e procurar
enfrentá-la.
O
problema dos baixíssimos salários no comércio é uma outra dificuldade; talvez
isso explique por que só setenta pessoas candidataram-se às vagas oferecidas.
Nós temos hoje o salário mínimo mais baixo da história deste País desde 1940,
quando foi instituído. São apenas 180 reais, em torno de 60 dólares.
Essa
é a situação que temos que enfrentar. Somos parceiros nessa batalha, estive
naquela reunião promovida pelo SINDILOJAS; senti uma sensibilidade dos senhores
empresários nesse sentido; acho que a abertura de vagas vai nesse sentido e
procuraremos estar no Seminário que será realizado em parceria com a Câmara, ao
menos no debate sobre Circulação e Trânsito, problema que, como Presidente da
CUTHAB, estamos trabalhando para enfrentar. Portanto, nossas saudações, pois
apesar de algumas questões em que podemos divergir, somos parceiros para
enfrentar esse sérios problema. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Humberto Goulart,
representando o PDT, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, quero cumprimentar o Sr. José Alceu Marconato, nosso Presidente,
por essa preocupação. E existem duas preocupações, uma mais recente, para se
resolver nos próximos momentos, e uma muito a longo prazo. Espero que comece
essa discussão com esse primeiro painel de economia informal, quando o meu
Partido, que tem grande história nas lutas de conquistas das leis trabalhistas,
pode também colaborar, porque, com o passar do tempo, com o avançar das
relações entre os homens, nas relações econômicas, alguma coisa tem que mudar;
trabalho, produtor de trabalho, alguma coisa tem de mudar. Espero que se
implante um germe neste momento para que se possa começar a formalizar mais
essa história do emprego do trabalhador que está abandonado, que está muito
aquém do que pode representar como ser humano que trabalha, porque os Partidos
estão envolvidos com a luta do poder e não estão olhando para este problema do
trabalhador. Espero que neste primeiro painel se plante um germe para que se
possa discutir uma nova relação homem/ trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, quero manifestar a minha satisfação de receber, hoje, aqui na Casa
o Sr. José Alceu Marconato, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de
Porto Alegre, o SINDILOJAS, que vem ocupar a Tribuna Popular, espaço aberto nos
trabalhos da Casa, para que a comunidade, com os seus representantes mais
legítimos possam se manifestar.
O
assunto que traz o Presidente do SINDILOJAS ao debate não é novo, pelo
contrário, já envelheceu no tempo, e, com muita freqüência, investidas são
realizadas no sentido de enfrentá-lo com uma certa lógica e, sobretudo, com
alguma racionalidade. Eu fui derrotado nesta Casa há dois ou três anos, quando
uma grande negociação se realizou, em que alguns entendiam que estavam
encontrando uma solução para o problema. Um projeto de lei foi enviado para este
Legislativo. Fui o único voto destoante, porque me faltou fé. Lamentavelmente,
a minha falta de fé, hoje, tomou conta de todo o conjunto da sociedade
porto-alegrense, porque se vê que aquela lei que se esperava fosse a
encaminhadora do impasse se mostrou ineficiente. Quero saudar, por conseguinte,
essa iniciativa do SINDILOJAS com a Câmara de Vereadores, que pretende, agora,
restabelecer um debate com a realização desse Seminário em que se examinará a
situação do Centro, objetivamente, do qual certamente iremos participar, a
nossa Bancada - o Ver. Luiz Braz, nós mesmos -, com a esperança de que, desta
vez, possamos, no conjunto do debate, encontrar uma solução ou um caminho que
nos leve a uma solução desse problema que é real, efetivo, que aflige a todos, que
ocupa a todos e que nos tem desafiado, legisladores, lideranças sindicais, à
apresentação de uma solução. De qualquer sorte, Sr. Presidente, e concluindo, o
fato de recebermos aqui o Sr. José Alceu Marconato já é uma alegria especial
para nós, porque toda vez que alguém, de forma destemida, assume uma causa e
busca debatê-la com a sociedade, a Câmara Municipal tem que abrir esse espaço
como efetivamente está abrindo, porque essa é a finalidade da Tribuna Popular.
Neste momento, neste dia, ela é ocupada, com legitimidade, por alguém que está
trazendo, ao debate da sociedade, no seu parlamento, um tema realmente
momentâneo, atual, que tem que ser enfrentado com coragem, com determinação,
com dedicação e sobretudo com espírito público.
Volte
sempre, Presidente José Alceu Marconato e seja bem-vindo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Adeli Sell está
com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente dos trabalhos, meu
caro José Alceu Marconato, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós
temos a convicção de que apenas um trabalho conjunto das várias esferas
governamentais dará conta das graves questões aqui levantadas. A questão do
comércio informal começa nas fronteiras do nosso País, onde deverá haver a ação
da Polícia Federal e da Receita Federal; nas nossas divisas, sem dúvida
nenhuma, deverá haver a participação da Brigada Militar e da Secretaria da
Fazenda, e aqui na Cidade, evidentemente, o papel primordial será da Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio. Temos a convicção de que o Governo tem o
interesse de aumentar o seu contingente de fiscalização. Nós sabemos que, por
trás dos camelôs, existe, no caso de Porto Alegre, e na maioria das cidades do
Brasil - recentemente a revista Isto É
mostrou essa situação - um conjunto de interesses econômicos muito fortes que
controlam o comércio informal. Na verdade, nós temos muitos camelôs que não
passam de trabalhadores informais, sem carteira assinada, sem qualquer benefício.
Nós temos grandes depósitos, no Centro da Cidade, com produtos contrabandeados,
pirateados e outros tantos roubados. Nós só poderemos dar conta dessa situação
com um trabalho conjunto nas várias esferas governamentais.
Recentemente,
nós vimos que dois desses depósitos foram cercados, e que houve ações policiais
e a própria SMIC, juntamente com a Polícia Federal e a com Receita do Estado.
Precisamos dar continuidade a isso. Existem prédios devolutos, desocupados no
Centro da Cidade, inclusive alguns do IPE, no Centro, que serviriam como -
exatamente o que o Ver. Haroldo de Souza mencionou - locais especiais para shopping populares. Nós temos esse
empenho; participaremos ativamente da atividade de terça-feira e estaremos
sempre presentes nas atividades para as quais o SINDILOJAS nos convocar. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos dizer, Presidente Marconato, da
satisfação desta Casa em recebê-lo, nesta manhã, e, toda a vez em que o
SINDILOJAS julgar necessário, poderá utilizar a Tribuna Popular, principalmente
porque esta é uma temática que tem envolvido a Câmara de Vereadores e a
população da Cidade em geral, que questiona a questão da economia informal,
cada vez mais crescente. Sabemos que, por problemas sociais, ela tem uma
tendência a aumentar, mas, como parlamentares, nós temos que procurar encontrar
uma forma melhor de disciplinar isso dentro da Cidade. Com a pirataria e o
contrabando aumentando cada vez mais, entendemos que esse Seminário sobre a
situação do Centro chega em boa hora para que possamos, aqui nesta Casa,
discutir essa problemática de uma forma mais abrangente.
Receba,
então, em nome dos trinta e três Vereadores, a nossa saudação. Nós continuamos
sempre de portas abertas ao SINDILOJAS.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 9h57min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 10h): Estão reabertos
os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje, o período de
Comunicações é destinado a assinalar o transcurso do 6º aniversário da Rede
Vida de Televisão, nos termos do Requerimento nº 254/01, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel.
Convidamos
para compor a Mesa: o Arcebispo Emérito de Porto Alegre, Dom Altamiro Rossato e
o Diretor da Rede Vida de Televisão, João Monteiro Barros Filho.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e todos presentes.) Sr. Antonio Carlos
Lacerda, Diretor Regional da Rede Vida; Jornalistas Bibo Nunes e Sérgio Reis;
Irmão Valério Menegat, do nosso querido Pão dos Pobres; Padre Jaime Gaspary,
pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças; Sivo Greven, representante da
nossa querida Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa. Vida e família são
palavras cujos significados estão acima do seu uso comum. Rotineiramente
entendemos a vida como a seqüência dos dias de nossa existência, ou a colocamos
como antagonista da morte. No entanto, deixamos de considerá-la como a maior de
todas as graças que recebemos, por meio da qual tornamo-nos imagem e semelhança
de Deus.
E
a família, conjunto das pessoas unidas por laços de sangue, poucas vezes é
entendida como a base essencial do tecido social, onde são forjados, nutridos,
cultivados e desenvolvidos todos os valores que dão vitalidade, textura e
solidez à sociedade como um todo, permitindo-lhe a existência plural e, no
entanto, harmônica e progressista.
Faço
essas considerações preliminares, senhoras e senhores, para dar realce ao nome e
aos objetivos da Rede Vida, que comemora seis anos de existência, o que me
motivou a propor a homenagem que esta Casa hoje lhe presta.
Inspirada
no Evangelho de Cristo, a Rede Vida nasceu da mesma força que impulsionou, um
dia, os primeiros cristãos que, sem recursos, mas munidos de coragem e fé, que
lhes eram inspiradas pelo Espírito Santo, espalharam a Boa Nova de Jesus Cristo
por todas as nações existentes na época.
Ao
adotar o nome de Rede Vida, ela assumiu, desde logo, a tarefa de levar Jesus a
todos os brasileiros, pois Ele é o Caminho, a Verdade e a Vida.
Ao
buscar, como público-alvo, a família, chamou a si a missão de informar e
proporcionar lazer às famílias brasileiras, com uma programação inteiramente
voltada para elas, comprometida com a cultura da vida e fundada sobre alicerces
morais, éticos, cívicos e cristãos, valores fortes e eternos, capazes de
orientar o caminho que leva ao bem comum e à felicidade geral das pessoas.
Passados
tão-somente seis anos, malgrado todas as condições adversas que naturalmente se
contrapuserem, a Rede Vida, com a ousadia dos que têm fé, transpôs obstáculos,
agiu criativamente e se afirmou como o canal da família.
Nunca
uma emissora de televisão, no Brasil, cresceu tanto em apenas seis anos. Hoje,
a Rede Vida é uma das cinco maiores redes de canal aberto e alcança todo
território nacional. No caso específico de Porto alegre, a Rede Vida transmite
direto para todo o Brasil, além da realização de eventos especiais como foi a
Procissão de Navegantes, três programas permanentes inteiramente produzidos
aqui. E posso antecipar que, em breve, terá um noticioso local que será levado
a todo o País.
Assim,
a Rede Vida cresce e continua a crescer. E posso ainda, sem receio de errar,
prever que o futuro da Rede Vida é o de exercer um papel importante e
insubstituível na revitalização e consolidação dos valores maiores do nosso
povo, valores sem os quais ele pereceria mergulhado na tristemente chamada
cultura da morte.
Parabéns
aos fundadores, dirigentes e colaboradores da Rede Vida pelo excelente trabalho
que ela tem feito em favor da família brasileira nesses seis anos de
existência. Que o Espírito Santo continue a inspirá-los e a dar-lhes as
condições necessárias para a continuidade e o fortalecimento da Rede Vida! E
que Deus Nosso Senhor os abençoe sempre! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar, quero desejar parabéns pelo aniversário de seis
anos da Rede Vida, uma programação cheia de vida, que tem assuntos de
interesses da família brasileira, definindo princípios de convivência para os
jovens, jovens que estão hoje sem parâmetro de atuação, de atividade e que nós
precisamos, como diziam aqui, muita informação, esportes, lazer e,
principalmente, em cima desse nome: família. Nossos jovens precisam, cada vez
mais, da família. A família tem de estar presente na escola, no dia-a-dia, na
televisão, prestando atenção no que acontece no mundo. Os jovens, portanto,
precisam saber sobre o sexo, sobre drogas, o que me preocupa muito, porque
venho do esporte e o esporte não me ensinou a conviver com a as drogas.
A
religião tem um papel importante no discernimento no que é certo e no que é
errado, dá informação para as famílias, e como é bom ver na escola, na
sociedade uma família bem orientada, bem instruída, mostrando o caminho para os
seus filhos e esta rede de televisão, que faz seis anos, tem um papel
importantíssimo na nossa sociedade, que é o informar sobre tudo isso e eu
comecei pelos jovens, pela família, porque a família é tão importante e a
formação dos jovens para nossa Nação.
Como
é importante a orientação da violência, que muitos dizem que é simplesmente
pelo problema social. Não é só pelo problema social, entram aí também a
família, a cultura, a religiosidade. Como é importante também na parte
política, porque nós estamos aqui, traçamos um caminho, cada um com os seus
credos, mas principalmente a religião, no meu entender, eu que sou católico,
não tão praticante, mas católico, porque acredito que a fé, que o caminho é
importante.
Mas
volto para a família, a família que a religião instruiu, a família que a
religião deu a sustentação, a minha família que me deu sustentação, a
idoneidade, o caráter e isso tudo começou na religião, que transportou à
família o saber, a religiosidade e mostrou o equilíbrio fundamental para uma
família. A política também tem uma religião, porque eu tenho certeza de que uma
pessoa religiosa, política ou qualquer outra atividade, teria a capacidade de
discernir o certo do errado com mais visibilidade, com mais credibilidade e o
político precisa disso.
A
fé, a fé sem fanatismo, porque eu não gosto de fanatismo, qualquer tipo de
fanatismo, seja no esporte, na política, na religião, ela não é bem-vinda para
a sociedade. Volto a frisar: o equilíbrio é fundamental. Fanatismo não nos leva
a nada, nos leva à guerra, ao desencontro das famílias. E, portanto, este
canal, que hoje completa seis anos de atividade, tem um papel importantíssimo
para a nossa juventude, para a nossa sociedade, para a nossa família e, quem
sabe, tenho certeza, até para os políticos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Raul Carrion.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Reginaldo Pujol, presidindo esta
importante Sessão da Câmara, que homenageia a Rede Vida; Arcebispo Emérito de
Porto Alegre, Dom Altamiro Rossato; Diretor da Rede Vida de Televisão, Sr. João
Monteiro Barros Filho; Ver. João Carlos Nedel, autor desta homenagem.
Acompanhando os trabalhos, vislumbro figuras das comunicações aqui do nosso
Estado: Bibo Nunes, Sérgio Reis. Citando estes nomes, eu quero cumprimentar
todos os presentes que atuam no Canal 20. Mas, se perguntássemos a qualquer
pessoa em que era vivemos, em que momento vivemos, inquestionavelmente diriam:
vivemos a era, o momento da comunicação. A comunicação é a pauta, é a ordem do
dia, algo indispensável às pessoas. Porque não há solução, não há saída sem a
informação. Em uma sociedade de massa, aquele que não estiver informado, está
fora do mundo, ele não convive, não tem mais perspectivas e expectativas. A
comunicação é o grande instrumento contemporâneo, é por ele que passam os
conceitos. É pela comunicação que passa a informação, os conceitos, os valores,
e o padrão, por assim dizer, a ser observado.
Vejam
em que época magnifica viemos, onde as comunicações estabelecem a relação da
própria existência da vida. A comunicação tem hoje esse papel fantástico de
estabelecer as regras, os caminhos. É espécie desse gênero - comunicação - a
Rede Vida, que nasceu grande, porque adotou como filosofia, como ideologia
buscar o que é família. E, quando se fala na família, estamos falando na célula
mais importante da sociedade; a família é a célula-mãe, e é nesse enfoque que a
Rede Vida direciona todo o seu elenco diversificado de programação. Dizia outro
dia que seria bom se pudéssemos ter amplo acesso, que a população pudesse ter
amplo acesso aos meios de comunicação, às televisões por assinatura, enfim, que
a população pudesse ter o amplo acesso a esses canais. Então, definitivamente,
teríamos democratizado a informação no Brasil. Mas a Rede Vida desempenha esse
papel importante; é colocada, hoje, no
ranking das maiores empresas de comunicação do País, decorridos apenas 5
anos da sua criação. Talvez a sua filosofia, a sua linguagem, o seu desiderato
imprimido na sua atuação a tenha feito grande e a colocado para disputar o
mercado de audiência em nosso País.
Recebam
todos da Rede Vida muita vida, e terá muita vida, porque tem a pedra angular da
sua existência na família, tendo, por isso, assegurada a sua continuidade.
Receba, a Direção da Rede Vida, as nossas saudações. É um momento importante
para a Casa a oportunidade de homenagear a Rede Vida. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações por cedência de tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós não estamos falando de uma televisão
ou de um canal qualquer; estamos falando de um canal, de uma rede que promove a
vida. Estamos falando da Rede Vida. Esta homenagem pelos seis anos da Rede Vida
tem um caráter especial para esta Casa, porque tem como princípio um desafio
para a comunidade cristã, que é a evangelização. Nós estamos em época de missão
popular, liderada pelo Papa João Paulo II, que nos coloca o desafio de levar o
Evangelho às comunidades, o que Jesus Cristo sempre nos falou, e que temos de
levar ad perpetuam, qual sejam, os
princípios da vida, da solidariedade, da vida em harmonia, em equilíbrio,
enfim, levar a todos o amor. Portanto, é uma rede completamente diferente das
demais, porque ela não busca simplesmente atrair telespectadores para assistir,
para vender, mas para dar mensagens sagradas, mensagens do Evangelho. E não há
vida sem a família. Este é um princípio básico da doutrina social da Igreja e
da comunidade cristã: “Não há vida sem a família.” A nossa Rede Vida não é,
simplesmente, mais um canal de TV a disputar a preferência do telespectador
brasileiro, nem tampouco mais uma alternativa de programação, os propósitos vão
muito além disto: é ser um grande transformador da sociedade brasileira como o
canal que promove a vida e combate a morte como, nos ensina o Papa João Paulo
II. Portanto, o público é a família brasileira, e esse canal nasceu para
informar e proporcionar lazer às famílias brasileiras. Os filmes, os programas
de entretenimento, os noticiários, toda a sua programação está totalmente
voltada a esses princípios e às famílias, de um modo geral. Todo o programa que
não contribuir efetivamente para a formação das famílias e das comunidades não
serve para a Rede Vida. Por esses princípios, pela sua mensagem e pela sua
forma altamente profissional - porque quem está ali, na Rede Vida, tem ideais
cristãos, portanto, são exímios profissionais -, nunca uma emissora de
televisão cresceu tanto no Brasil. Justamente por isso. É uma Rede que dá a sua
mensagem sempre se posicionando, o sucesso está onde estão o crescimento, a
eficiência, o compromisso, a alegria, ou seja, o verdadeiro show da vida, como coloca a própria mensagem da Rede. Portanto,
nossos parabéns a esta Casa por ser uma casa democrática que busca o bem comum,
que busca a qualidade de vida das pessoas, e que tem, sim, o dever de colaborar
sempre com uma rede, com um canal que tem como princípio básico e único o amor
à vida, à família e o bem comum da comunidade brasileira. Parabéns. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. Saúdo V. Ex.a Rev.ma o Arcebispo Emérito de
Porto Alegre, Dom Altamiro Rossato; o Sr. Diretor da Rede Vida de Televisão,
Sr. João Batista Monteiro de Barros Filho; o Ver. João Carlos Nedel, o qual
teve a iniciativa de promover esta homenagem e este registro pela passagem do
6º ano de atividades da Rede Vida de Televisão e várias outras pessoas que nos
dão a alegria de poder contar com as suas presenças no dia de hoje, muitas das
quais já foram mencionadas e outras ainda que eu quero referenciar de uma
especial, como, por exemplo, o Irmão Valério Menegat, da magnífica instituição
que é o Pão dos Pobres, e o Sr. Sivo Greven, que aqui representa, no dia de
hoje, a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas. O Partido da Frente
Liberal se associa por inteiro à homenagem que a Casa está prestando à Rede
Vida e o faz na firme convicção de que outra não poderia ser a postura do
Legislativo desta Cidade, o qual reúne pessoas das mais diversas convicções
filosóficas e religiosas, mas que se unem, de forma uníssona, quando se
defendem e se fazem afirmações pela vida e pela família. Católicos ou não, não
teríamos o direito de ficar omissos, quando se registra o êxito de uma rede de
televisão que nasce, confessadamente, com o propósito de contribuir para a
formação de uma sociedade justa e fraterna, cujo alicerce é a família, seu
principal objetivo. Trata-se de uma emissora que conta com todos os católicos
que anseiam por esse mesmo ideal, que têm consciência de que não se constrói
uma rede de televisão apenas com equipamentos, máquinas, profissionais,
programas ou diretores competentes. Referimo-nos a uma Rede que tem esta consciência
de que também é preciso, antes de tudo e acima de mais nada, ter um ideal
perene que seja maior do que os efêmeros ideais que visam apenas ao lucro
rápido e ao sucesso fugaz. Tratando-se de uma rede de emissoras com este
objetivo, esta Casa não poderia se omitir, Ver. João Carlos Nedel, em
acompanhá-lo nesta homenagem adequada, justa e, sobretudo, proporcional, quando
nos referimos ao êxito, ao sucesso não fugaz, mas efetivo, que, nestes seis
anos, a Rede Vida tem amealhado, para gáudio daqueles que a idealizaram e
daqueles que a apóiam. Assim, então, vendo aqui presente entre nós alguns
profissionais como o Sr. Antônio Carlos Lacerda, Diretor Regional da Rede Vida,
que representa, em nosso Estado, o êxito, o sucesso do empreendimento, nós nos
irmanamos com todos eles e esperamos que este êxito, já realizado seja perene e
que os objetivos da defesa da vida, da defesa da família, com os quais se
compromete a Rede Vida, possam ser culminados de forma permanente, de maneira
que, passo a passo, ano após ano, possamos nos reunir, num local como este,
numa Câmara Municipal, e dizer: as idéias que justificaram o nascimento desta
Rede continuam vivas, continuam presentes, é um exercício diário na sua
programação, é uma reafirmação no cotidiano e, sobretudo, é um compromisso com
o qual seus idealizadores não renunciam, uma vez que são fruto de uma
consciência crítica da importância e da responsabilidade social acalentada com
o objetivo de, na era das comunicações sociais, fazer deste veículo uma
afirmação da fé, da responsabilidade, da vida e da família. Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado, Ver. Reginaldo
Pujol. Queremos, também, registrar que Dom Altamiro Rossato, além de Arcebispo
Emérito de Porto Alegre, é membro do Conselho Superior da Rede Vida.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Há milhares de
anos, os homens constituíram-se em apenas mais uma espécie sobre a face da
Terra, não se distinguindo dos outros animais. Quando sentiam fome, os homens
saíam dos seus abrigos e colhiam o que precisavam na natureza. As pessoas
viviam, então, em estado de completa harmonia com a natureza. O homem era,
efetivamente, um elemento a mais na natureza. Nesse sentido, sem uma condição
humanizada, ele desfrutava de umbilical relação harmoniosa com a natureza. Essa
paz natural é rompida justamente com a aquisição daquilo que irá diferenciar o
homem, na natureza, das outras espécies. Trata-se de falarmos da aquisição da
linguagem, da capacidade de o homem de representar a si próprio diante da
natureza, do mundo que o cerca, projetar essa imagem de si próprio e passar a
interferir na natureza, promovendo a sua mudança. Essa é a mudança fundamental,
essa é a alteração que faz toda a diferença.
Como
decorrência do alcance dessa possibilidade de representação de si próprio, o
homem passa não mais somente a colher seu alimento na natureza, ele passa a
produzi-lo. Portanto, o início da prática da agricultura também contribuiu
definitivamente para diferenciar o homem de todas as outras espécies, e,
desgraçadamente, por afastá-lo dessa relação idílica com a natureza, quando
imperava a paz. Adquirida sua humanidade, o homem precisa avançar no caminho do
conhecimento para tentar retomar aquela condição inicial, em outro patamar. Se
perdeu os referenciais naturais, precisa retomá-los por outra via, aquela das
representações, através da linguagem. Precisa alcançar um novo referencial, e é
o que faz, por meio das idéias abstratas, do desenvolvimento de idéias
abstratas capazes de reconciliá-lo com a natureza, que é a idéia de Deus, que é
o código de ética.
Não
por acaso, um dos primeiros documentos da história, idéia praticamente
fundadora da humanidade, é a Tábua dos Mandamentos. Nela estão relacionadas uma
série de idéias, as quais, se rompidas, se abririam as portas do caos. As
idéias avançam, o homem conquista o inquestionável avanço da produção da idéia
do Deus único, o monoteísmo.
E
mais avanços se dão no campo do humanismo. Mais necessário se torna difundir
essa palavra.
Gutemberg,
com a invenção da prensa, dá um passo fantástico nesse sentido. A humanidade
conhece um novo salto.
No
último século, o século XX, a humanidade deslancha. É o verdadeiro primeiro
século da aceleração da história.
Os
crescimentos exponenciais das populações, o nervosismo da vida moderna exigem
meios especiais para se chegar a todas as pessoas. E a televisão é o meio
mágico para se chegar. A televisão não pode ser ignorada. Ela atinge a
política, a religião, o comércio, o lazer e a informação.
Também
para a religião, sem dúvida, para a difusão desse grande conhecimento
espiritual e ético, seria necessária a adesão à religião.
Em uma sociedade que
procura se desumanizar, que perde o sentido ético, que não conhece mais valores
básicos da humanidade, da vida, é vital a existência de um instrumento que
sirva para revitalizar todos esses valores, que ajude a dar nova luz à
existência de milhões de pessoas.
Por
isso faço esta homenagem. De tantas homenagens que esta Casa presta, Sr.
Presidente, esta é uma homenagem singular, porque a Rede Vida é uma rede
alternativa de televisão, defende valores da família. O povo brasileiro, tão
carente de bens culturais, artísticos e morais, encontra na Rede Vida uma
garantia da busca do bem comum.
Parabéns,
longa vida a nossa Rede Vida! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero, em
primeiro lugar, agradecer ao Ver. Valdir Caetano que me cedeu seu tempo para
que eu pudesse me manifestar desta tribuna.
Hoje
é um dia em que este Vereador ocupa esta tribuna de uma forma muito especial,
com muita alegria, porque falar da Rede Vida, Canal da Família, creio que é uma
graça divina. No mundo em que vivemos, no dia de hoje, temos que dizer Graças a
Deus por termos uma Rede, um canal de televisão que consegue levar aos lares de
muitas famílias uma mensagem de ânimo, uma mensagem para que as pessoas
consigam ter uma vida com mais harmonia e muita paz junto com seus familiares.
Ver. João Carlos Nedel, V. Ex.ª é uma pessoa por quem este Vereador tem um
carinho muito especial, assim como os demais Vereadores, e V. Ex.ª tem um
trabalho muito harmônico, muito humano, muito cristão, para que as pessoas
tenham uma vida mais cristã - e a família é um alicerce vivo para o mundo de
hoje. Que seja o início de uma vida mais humana, mais solidária e mais cristã!
Portanto,
quando assumimos esses cinco minutos para falar na Rede Vida, meu caro Dom
Altamiro Rossato, é uma gratificação muito grande, porque há seis anos essa
Rede foi fundada com um trabalho que é reconhecido, não só no Brasil, mas no
mundo todo, pela honestidade, pela sinceridade com que seus Diretores conseguem
levar a mensagem que cala fundo em muito lares da nossa sociedade brasileira.
Portanto,
queremos, aqui, pedir a Deus que dê muita paz, muita saúde a toda essa equipe
que compõe o Canal da Família, o Canal da Rede Vida para que vocês possam, cada
vez mais, levar essa mensagem ao nosso povo brasileiro. Muita paz, muita saúde
a todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Adeli Sell está
com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos falando
de uma rede de televisão, mas com características singulares, porque, às vezes,
quando deparo com esse mecanismo tão brilhante, que é a televisão, me parece
muito mais, em alguma vezes, uma rede de intrigas do que um canal preocupado em
passar uma mensagem. E, quando eu falo em mensagem, eu posso ter certeza de que
com a Rede Vida existe mensagem, pois além do emissor, que é a Rede Vida, nós
temos um receptor que recebe um conteúdo, diferentemente do que, às vezes, nos
impingem no dia-a-dia
Eu
sou obrigado a fazer os contrastes. Nós temos de fazer os contrastes, porque o
mundo é assim.
E,
neste momento em que somos abalados por guerras; em que somos abalados por
preconceitos; em que somos sacudidos em muitas de nossas convicções, é
importante que tenhamos diariamente a possibilidade de um diálogo com pessoas
que são, além de bons profissionais, pessoas que se preocupam com a humanidade,
com a civilização. Muitas vezes, as ditas mensagens que recebemos são conteúdos
que não ajudam o processo civilizatório. Pelo contrário, muitas vezes os
conteúdos que alguns querem nos passar são preconceituosos e ajudam, de fato, a
continuar tendo um mundo em crise, um mundo em conflitos. Na Rede Vida, não!
Nós temos profissionais que se preocupam com o ser humano; que se preocupam com
a civilização, que passam um conteúdo em que nós podemo-nos sentir alicerçados
nos maiores e básicos valores da vida, que é o da solidariedade; que é o do bem
comum.
É
por isso que nós temos o prazer de hoje aqui homenagear, Ver. João Carlos
Nedel, a Rede Vida de Televisão, porque é preciso lembrar, a cada momento, que
lá o debate é claro, é franco, sem preconceito e defende, sim, ideais. Alguns
podem não concordar, mas nós temos a convicção de que esse é o tipo de
comunicação de que precisamos nos dias de hoje. Nós nos desencantamos quando
vemos, em muitos momentos, outros órgãos de comunicação que fazem de fato um
desserviço, porque não prezam os valores que dão fundamento à convivência humana,
à convivência fraterna entre os povos, entre as pessoas. Mesmo sendo um canal
de televisão ligado à Igreja – Católica, no caso -, nós sempre vemos que prega
a harmonia. Isso é um valor básico, fundamental, que deveria ser preponderante
nos dias de hoje. É por isso que queremos marcar, aqui, este, entre outros
tantos elementos positivos, que dão, sem dúvida nenhuma, alicerce, consistência
de uma nova vida, de uma vida digna, fraterna.
Concluímos,
dizendo que, com a Rede Vida, nós temos, de fato, comunicação, porque tem
alguém que emite uma opinião, tem uma mensagem que tem conteúdo, e nós, os
receptores, aprendemos com esse conteúdo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao falar na Rede
Vida, logo que eu vi a importância que o nosso colega, Ver. João Carlos Nedel,
deu a este dia, lembrei-me de alguns fatos que ocorrem para aqueles que
assistem ao Canal 20. Eu sou Vereador em Porto Alegre, mas a minha família é de
Sananduva, município a 380 km de Porto Alegre, e faço questão de salientar aqui
e relatar este fato, porque ele demonstra o quanto é importante a família ser
valorizada através da televisão, porque, muitas vezes, criticamos programas que
nela são transmitidos. Mas, outros, como os que, por exemplo, a Rede Vida
proporciona à população do Rio Grande do Sul e do País, são de extrema
importância. Faço questão de salientar aqueles que se referem à religião e à fé
das pessoas. Ao visitar a minha família, no interior do Estado, chegou um
momento, no final da tarde, quando meu pai, com 82 anos, e minha mãe, com 80,
ligaram a televisão porque iria iniciar a Santa Missa. Minha mãe colocou um
copo com água em cima da televisão e um pequeno cálice com três bolachinhas.
Aquele gesto deu para mim a importância de como os meios de comunicação podem
levar uma mensagem diferente à família, que sempre defendemos. Numa família
católica, à qual, faço questão de salientar, pertenço - não só porque
protagonizo, como ator, a procissão do Morro da Cruz em Porto Alegre - e também
a Rede Vida faz uma excelente cobertura destes fatos e atos que acontecem -,
pude ver naquele ato um momento oportuno de extrema riqueza interior que a
pessoa pode ter pelo gesto que faz. A celebração aconteceu e, na hora da
comunhão, da consagração da hóstia, a minha mãe distribuiu uma bolachinha para
o meu pai, uma para mim e uma para ela, e pudemos ali fazer a comunhão.
É
muito difícil, para quem tem uma certa idade, se deslocar para assistir a uma
missa. No interior, esse costume é de extrema importância para as famílias.
Quero dizer com isso que se pode fazer a comunhão assistindo-se a uma missa, e
poder dela fazer parte daquilo que chamamos de consagração do homem, da busca
de si mesmo, da nossa realização, através deste gesto maravilhoso que pude
testemunhar, da minha família.
Quero
elogiar a iniciativa do nosso colega Ver. João Carlos Nedel em trazer aqui a
direção da Rede Vida, para que possam perceber o quanto é importante esse
trabalho desenvolvido, que vai a lugares tão distantes do Brasil e do mundo,
como, por exemplo, no caso que aqui me referi da minha terra natal, Sananduva.
Portanto,
quero parabenizar, em nome da Bancada do PT, do PC do B, com a autorização do
Ver. Raul Carrion, e dizer que é preciso continuar assim, levando uma mensagem
diferente, nova e que une os povos por meio da televisão. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Sr. João Monteiro
Barros Filho, Diretor da Rede Vida de Televisão, está com a palavra.
O SR. JOÃO MONTEIRO BARROS FILHO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A nossa missão,
hoje, em Porto Alegre, não é pedir apoio do Rio Grande do Sul ao projeto da
Rede Vida por ser o canal da família, a televisão da boa notícia.
Abrimos
o nosso coração, a nossa mente imaginando o que a Rede Vida pode fazer pela
família gaúcha e pelo povo do Rio Grande do Sul. A Rede Vida, senhores e
senhoras, não quer ser servida, mas quer servir. A Rede Vida não quer pedir,
mas quer oferecer. É uma emissora comprometida com a construção da tolerância no
sentido da fraternidade, da solidariedade e da paz, e deve ser aberta às
demonstrações de coragem, paciência e determinação que brotam desta terra tão
querida do nosso Brasil.
Temos
exemplos a oferecer: o nosso amigo Dom Altamiro Rossato, Arcebispo Metropolitano
Emérito de Porto Alegre, meu companheiro do Conselho Superior do Instituto
Brasileiro de Comunicação Cristã, uma bandeira do saber e da persistência,
colocando o seu idealismo a serviço do fortalecimento de consciências sadias,
justas e cristãs; o Dr. Fernando Luchese, que vem informando aos brasileiros
dos avanços significativos da medicina gaúcha, contribuindo para apresentar ao
nosso País alternativas científicas e técnicas da redução da dor, da eliminação
de dramas humanos e do resgate da vida em plenitude. E as extraordinárias
reportagens que partem desta terra para o Brasil, proporcionadas pelo
Jornalista Bibo Nunes.
A
Rede Vida, senhoras e senhores, Sr. Presidente, é um projeto de integração
nacional, e Porto Alegre tem muitas lições a oferecer para um Brasil mais
humano e mais justo. O canal da família quer se doar integralmente aos gaúchos,
pessoas de fibra e de boa vontade.
Aproveitando
o que se colocou neste Plenário, nos permitimos dizer: a Rede Vida é o canal da
família. Qual família? A família brasileira. Ela não se propaga como a
televisão católica do Brasil; ela respeita todas as famílias e quer que todas
se sintam felizes e possam usufruir a sua programação totalmente comprometida
com esta Pátria, dentro de princípios éticos, morais, sociais, cívicos e
cristãos. Cristãos, sim; somos cristãos, mas não estamos fazendo uma guerra
religiosa, nem criando problemas para
outras seitas que há em nosso País e outras religiões também.
Nós
temos responsabilidade, para que tenhamos um País, que já é consagrado
mundialmente como a Pátria da tolerância. E somente aqueles que conhecem os
países da intolerância sabem o que significa para o Brasil esta possibilidade
que nós temos de nos apresentarmos para o mundo como a Pátria da tolerância.
E
tem outra particularidade: a Rede Vida se propôs a ser também o canal da boa
notícia. Sou jornalista há quarenta e cinco anos. Iniciei numa PRJ-8, numa
pequena emissora do Estado de São Paulo. Participo, com os meus filhos, de um
complexo de cinco emissoras de rádio. Sou fundador do Diário da Cidade de Barretos. Fui convocado a entrar na experiência
da televisão. Não por omissão, mas por opção, a Rede Vida se propôs a ser no
Brasil o canal da boa notícia. Boa notícia, por quê? Pregando as
inconseqüências, as intolerâncias, as desgraças, as misérias no dia-a-dia, nós
temos imprensa, rádio e televisão, todo o mundo querendo sensacionalismo em
busca da audiência, mesmo que seja na base do chão, chão. A Rede Vida não, ela
quer as boas notícias, que são também em todos os setores da atividade humana,
mas que não são bem propagadas, como é o caso de hoje: nós vimos o trabalho
anterior de V. Ex.as com o problema social de Porto Alegre e estamos
agora tendo o privilégio de participarmos dessa solenidade em que V. Ex.as
proclamam para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, que uma
emissora que se propõe a trabalhar a favor da família brasileira merece o
respeito de V. Ex.as. É justamente isso que estamos fazendo, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Estamos aqui para dizer que das vinte e sete
capitais do Brasil, Porto Alegre é uma das pioneiras em ter a sua emissora
retransmissora e se prepara também, não apenas elaborando programas que partem
de Porto Alegre e chegam a todos os rincões do Brasil.
A
Rede Vida só tem uma emissora geradora no interior do Estado de São Paulo na
cidade de São José do Rio Preto. O sinal sobe através do link da EMBRATEL, ocupa o transponder analógico, cobre todo o País,
chega a quinze milhões de antenas parabólicas, chega a todo o sistema de
televisão por canais satélites da DirecTV, Tec Sat e agora da Sky da Globo
também. Ela está em todo o sistema de televisão a cabo e em canais abertos,
como é o caso do canal 20 de Porto Alegre, onde temos em VHF e UHF mais de um
mil e duzentos municípios brasileiros. Das vinte e sete capitais, estamos no ar
em vinte e três, e estamos colocando em Campo Grande e Cuiabá; depois serão
Palmas e Boa Vista, e as vinte e sete capitais terão sinais abertos.
Mas
há um projeto mais sério da Rede Vida: ter também estúdios auxiliares em todas
as capitais do Brasil para que nasçam jornais que peguem todas as notícias
positivas de cada Estado e essas notícias possam ser propagadas para o Brasil,
a fim de que tenhamos, num futuro bem próximo, uma rede de televisão totalmente
nacional, totalmente brasileira, fazendo com que as boas notícias, o trabalho
social, o trabalho de Legislativos sérios como este possam ser propagados para
que nós possamos atingir a verdadeira integração nacional.
Com
o maior respeito, o mais profundo o meu interior, quero dizer aos Srs.
Vereadores de Porto Alegre que já fomos homenageados na Câmara Federal, em
Brasília; na Assembléia Legislativa de São Paulo, em outras casas legislativas
também; hoje, é com uma emoção muito grande que estamos neste Plenário, nesta
Casa representativa do povo gaúcho de Porto Alegre, para dizer a V. Ex.as
que viemos aqui, não apenas para agradecer, mas para nos comprometer em fazer
com que as boas notícias do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre possam chegar a
todos os rincões brasileiro, através da Rede Vida, o Canal da Família, a TV da
boa notícia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Quebrando o protocolo, passamos a
palavra a Dom Altamiro Rossato.
O SR. ALTAMIRO ROSSATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o mundo
de hoje fala de terror; em todo lugar, quando viajamos pelo Brasil há um medo.
Esses dias, conversando com um amigo que foi aos Estados Unidos, disse-me ele
que lá também reina o terror. Precisamos de paz! Paz é algo que o homem tem
sempre a ânsia de ter. Porque o homem que não tem paz é sempre um atribulado,
um angustiado, por isso é importante a paz. Santo Agostinho que tratou da
Cidade de Deus nos fala que a paz nos homens é a ordenada concórdia. Ordenada,
porque o homem se coloca no sentido da vida. Quando uma pessoa não descobriu
ainda o sentido da vida, ela não sabe ordenar as coisas que ela faz. Ela anda
pulando de galho em galho, mas não tem firmeza nas suas afirmações e não tem
paz. Ordenada, porque traça e segue os caminhos honestos da ética. Não da ética
convencional, da ética formada por um só consenso. Da ética formada pela
verdade. E aqui está um grande problema, como já tive a ocasião de falar aqui,
o grande problema de hoje, de seguir a verdade. A verdade não vai contra a
religião e não vai contra a razão, mas ela dá o sentido profundo da nossa
existência. E é concórdia. A paz é ordenada mas deve ser concórdia, isto é, com
amor. O que falta hoje é vontade de ajudar o outro. Quando falamos em
solidariedade, temos presente esse pensamento. Fala-se muito hoje em
solidariedade, que é a vontade firme e constante de querer o bem comum, e entre
os bens, é importante distinguir os que têm mais valor e os que têm menos
valor. A Sagrada Escritura nos diz que o bem mesmo é Deus. Já vou fazer
cinqüenta anos de Padre e não encontrei um ateu na minha vida, ainda. Talvez
não saiba que ele é religioso, e também não saiba o que significa ser
religioso. Talvez tenha que estudar Rudolf Otto, Joaquim Wach, esses homens que
se dedicaram a fundo sobre o seu fenômeno religioso. O fenômeno religioso é um
fenômeno vital, fundamental, está dentro do ser humano; talvez ele não saiba
bem o que é ser religioso. Mas não encontrei um ser que não fosse religioso.
Caríssimos,
creio que a Rede Vida tenta anunciar, trazer essa paz, trazer a verdade e
mostrar ao mundo, mostrar ao nosso Brasil não só as coisas tristes e muito
menos, creio que tenhamos que tomar cuidado, de trazer na Rede Vida desde
criança, filmes de terror, de briga, de discórdia, porque infelizmente
espalha-se muito essa verdade, sem trazer a harmonia, sem trazer a paz, porque
falta justiça e falta amor. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Muito obrigado Dom
Altamiro Rossato pelas suas palavras. Sr. João Monteiro, Dom Altamiro Rossato,
hoje foi um dia especial para esta Casa pois, neste dia, comemora-se, aqui, o
6º aniversário da Rede Vida de Televisão. Fazemos questão de cumprimentar o
Ver. João Carlos Nedel por essa iniciativa. Os Vereadores que estavam inscritos
hoje no período de Comunicações trouxeram a palavra de solidariedade e
destacaram a importância da Rede Vida para todos nós. O Sr. João Monteiro falou
com propriedade quando disse que a Rede Vida é a TV da família, e ela tem a
missão de evangelizar; falou, ainda, com propriedade, da questão de evangelizar
numa visão plural, não específica, mostrando que todos nós precisamos de fé, de
oração. Em cima disso é que a Rede Vida, a cada dia que passa, consegue ampliar
a sua audiência dentro desses seus princípios.
Dom
Altamiro Rossato, fico muito lisonjeado por, mais uma vez, estar ao seu lado,
com o senhor que, há vinte anos, foi o meu dirigente espiritual. Então, quando
o senhor fala no sentido da vida, é isto que, cada vez mais, cada um dos seres
humanos tem de buscar: a sua origem e o que querem da vida neste mundo.
Portanto,
senhoras e senhores, recebam, em nome dos trinta e três Vereadores desta Casa,
o nosso estímulo, o nosso carinho e o nosso apreço. Continuem proporcionando
essa programação de qualidade, em prol da família brasileira.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 11h11min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 11h13min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, no dia de hoje, 9 de novembro de 2001, a Câmara
Municipal vive um momento inédito: é retirada uma Emenda popular visando à
solução de um problema crônico do Bairro São Geraldo, e é colocada em seu lugar
uma Emenda coletiva assinada pela maioria absoluta dos Srs. Vereadores, para
resolver o problema colocado pela coletividade daquele bairro. Não seria
necessária tal medida, pois está inscrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias
que é preciso colocar recursos para o Bairro São Geraldo. Se está inscrito,
deveria ser cumprido. Não foi cumprido. Ao contrário, o Orçamento do DEP foi
diminuído.
Este
é um momento importante para esta Casa: estamos reduzindo, da publicidade do
Governo Municipal, 2 milhões de reais. Não teria sido necessária essa Emenda
coletiva dos Vereadores se o Prefeito, que está sempre viajando e que prometeu
solução para o problema do Bairro São Geraldo, tivesse colocado recursos para
atender o problema que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas não foi
falta de dinheiro do Município, não foi falta de recursos do Município; o
próprio Secretário da Fazenda disse que, no ano passado, o superávit foi de 26
milhões de reais. O Orçamento proposto para este ano tem 108 milhões que não se
sabe para onde vão. Se estão sobrando 108 milhões de reais, 2 milhões não
fariam diferença. Na execução orçamentária, acompanhada por nós, verifica-se que,
neste ano, vai entrar muito mais do que o que foi previsto. Então, não havia
necessidade, mas a Prefeitura Municipal, atenta, muito atenta, 48 horas depois
de se realizar, aqui, uma Tribuna Popular para dizer da importância da Emenda
Popular, realizou outra Tribuna Popular, da coletividade do Bairro Farrapos,
utilizando indevidamente aquelas pessoas, em vez de resolver o problema das
duas coletividades, e fez com que fosse jogada uma coletividade contra outra,
quando ninguém queria criar problemas. Todos queriam solução, mas a Prefeitura
entendeu mais fácil jogar uma coletividade contra a outra, e, se aprovada a
Emenda Popular, provavelmente não realizaria as obras. Estamos retirando 2
milhões de reais da publicidade do Governo Municipal. Não estamos preocupados
com o que estamos retirando, porque estamos acostumados. No passado, quando uma
emenda popular foi aprovada, retirando um pouco da publicidade do Gabinete do
Prefeito Tarso Fernando Genro, muito pouco até, o Prefeito resolveu o problema
suplementando, depois, a sua verba de publicidade no Gabinete, não a parte
retirada; suplementou o total em 13.206%, 132 vezes mais do que estava inscrito
na proposta orçamentária. É verdade que havia inflação maior do que hoje, mas
não era de 13.206%. Então, nós não estamos preocupados. Portanto, o momento que
se vive hoje é inédito, é inédito mesmo. Emenda Popular apresentada, a
Prefeitura jogou uma coletividade contra outra, porque ambas queriam a solução
dos seus problemas. A Prefeitura poderia solucionar os dois, mas preferiu fazer
o confronto, fazer a agressão, porque as coletividades não se entendiam mais.
Ninguém queria tirar nada, porque a Prefeitura tem imensos recursos, muitos
recursos, mas não queria resolver o problema, porque o Prefeito viaja muito. Eu
sempre digo que o homem público tem que ter sensibilidade e capacidade de
resposta, e a oposição, na Câmara Municipal, teve sensibilidade e respondeu a
S. Ex.ª o Sr. Prefeito com a Emenda coletiva, que vai ser aprovada nesta Casa.
E o Prefeito vai fazer as obras que precisam ser feitas, porque não há falta de
dinheiro, tanto é verdade que, mesmo diminuindo as verbas do DEP de 18 para 13
milhões de reais, ele não se esqueceu de colocar 350 mil reais para a
publicidade. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos as presenças, neste
Plenário, das alunas do Colégio Estadual São Borja, de São Borja, que nos
visitam na manhã de hoje. Sejam todas bem-vindas nesta Casa.
Estão
presentes também, aqui, a Comissão Organizadora da 17ª Festa do Pêssego de
Porto Alegre, as suas rainhas e princesas. Pedimos, por favor, que a segurança
da Casa libere a entrada, no Plenário, das rainhas, das princesas e da Comissão
Organizadora da 17ª Festa do Pêssego de Porto Alegre. A Festa ocorrerá nos dias
10, 11, 15, 17, 18, 24 e 25 de novembro, e é também a 10ª Festa Estadual do
Pêssego. As rainhas e princesas farão a distribuição de pêssegos aos
Vereadores.
(É
feita a distribuição de pêssegos aos Srs. Vereadores. )
A
festa se realizará no Centro de Eventos Rurais da Vila Nova, na Av. João
Salomoni, no Bairro Vila Nova, das 9h da manhã até as 20h dos dias 10, 11, 15,
17, 18, 24 e 25 de novembro.
Agradecemos,
por sua presença aqui, à Rainha e às Princesas da 17ª Festa do Pêssego na Vila
Nova.
O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero, em primeiro lugar,
saudar minhas conterrâneas da Escola Estadual Getúlio Vargas, de São Borja, que
nos estão visitando. Sejam bem-vindas! Também deixo o meu abraço à Princesa, à
Rainha, representantes da Festa do Pêssego, essa festa maravilhosa da nossa
Capital, que começa neste final de semana com os eventos lá na Vila Nova.
Mas
eu estou aqui, e quero a câmera aqui, por gentileza, porque tenho trinta e
cinco anos de esportes, Ver. João Antonio Dib, como atleta, como treinador, e,
hoje, como comentarista na Rede Pampa, e nunca vi um caso desses. Isso é
desmando total na nossa segurança. Dois brigadianos, mandados não sei por quem,
quando a Cidade necessita de brigadianos, estão sentados no banco de reservas,
dando segurança ao treino do Internacional. Isso aqui é vergonhoso! A CPI tem
de apurar quem mandou esses dois brigadianos entrarem quase dentro do gramado
para proteger quem, Ver. João Antonio Dib? Num estádio cercado? O Internacional
tem segurança! Isso mostra a todos nós a desintegração, o desvirtuamento da
Polícia Civil e da Brigada Militar por este Governo. Razões ideológicas levaram
esses pobres soldados, massacrados pela falta de segurança, pelo desmando, a
fiscalizar um treino do Internacional. Hoje, eu estava na rádio, cedo, e ouvi a
explicação do Comandante da Brigada Militar: “Foi um mal-entendido”!
Mal-entendido para fazer segurança dentro do Beira-Rio? Quantas comunidades,
quantos bairros da nossa Cidade precisariam ou precisam desses dois
brigadianos? O Centro da Cidade está abandonado! Realmente estamos
preocupadíssimos, porque há um desmando total. Eu não quero acreditar que
dentro do Internacional, na sua direção, haja um dirigente ligado ao Governo
Estadual. Eu não quero acreditar que essa pessoa tenha solicitado para si dois
brigadianos, tirando-os do convívio da Cidade para ficarem sentados no banco do
Internacional, dentro do estádio, junto ao gramado para dar segurança ao
Internacional Não acredito! Eu sei que o Internacional e o Grêmio têm segurança
própria. Não posso admitir que esses soldados tenham sido mandados para fazerem
a segurança do gramado do Beira-Rio. Realmente não posso acreditar: faltando
segurança em nossa Cidade e no Estado, dois brigadianos dando proteção ao
Internacional! Quem mandou esses brigadianos maltratados, mal pagos, humilhados
pela Segurança Pública, por intermédio do Secretário Bisol, que comanda toda
essa estrutura que não funciona nosso Estado, fazendo com que esses dois
soldados da Brigada Militar passem vexame perante a nossa comunidade. Isso é um
desrespeito à Brigada Militar, à Polícia Civil, que estão generalizando como se
todos fossem ladrões.
E
para completar, eu fiquei sabendo que setores do Orçamento Participativo estão
fazendo terrorismo contra o Bairro São Geraldo, como se eles não pudessem
defender os seus interesses, defender os interesses de uma Emenda Popular para
que aquele bairro possa sanar um problema crucial antigo, colocando uma verba
destinada no Orçamento. Ainda bem que esta Casa é plural, pluralista, com
trinta e três Vereadores, e saberá, sem dúvida, dar a sua contribuição, porque
não podemos, aqui, dar preferência a esse ou aquele bairro. A Cidade tem
necessidades. Estou, mais uma vez, aterrorizado, porque, quando eles viram
oposição, crescem e fazem com que tenhamos terrorismo na Cidade. Paciência,
calma, democracia a esses terroristas de épocas ruins ou até boas, porque eles
aproveitam os dois momentos, mas não devemos admitir isso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver. Paulo Brum, no exercício da
presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras,
porto-alegrenses. O Ver. Cassiá Carpes tem toda a razão, mas eu acrescentaria o
seguinte: os jogadores que não jogam nada e que ganham milhões é que deveriam
ter segurança particular, e não ser feita a segurança pela Brigada Militar, que
está desmoralizada - só a troca do Q.G. da Brigada Militar, aquela história
ali, não dá para engolir. Outra coisa terrível são os brigadianos terem de sair
de casa à paisana para não serem reconhecidos, porque o vizinho do lado é
bandido. Isso é terrível!
O
episódio que envolve o Governador Olívio Dutra, na fita revelada pela CPI da
Segurança, dá mostras de que nem tudo que o PT afirma ser é verdade. Mesmo que
o Governador não esteja diretamente envolvido - eu acho que não está, é meu
amigo, Olívio Dutra, não acredito -, foi um homem de sua confiança que negociou
verbas para o tal Clube da Cidadania ou para sua campanha ou para a compra do
prédio que abriga a sede do Partido dos Trabalhadores. Então, o PT não é toda a
maravilha de retidão que afirma ser nem a transparência, como garante.
Para
mim, no entanto, o fato revelado por esta CPI poderia encaminhar uma limpeza
geral em todos os partidos, eu estou dizendo todos os partidos! Não é só o PT,
certamente, não é só o PT que desvia verbas que são conseguidas para uma
finalidade e acabam desembocando em outra, mas não é mesmo! Nesse processo de
depuração da política brasileira, que bom seria se todos os partidos deste País
sofressem uma devassa em suas contas para sabermos de verdade onde está a
sujeira que realmente existe. Quem não deve, não teme.
Não
é proibido buscar verba financeira, apoio financeiro para campanhas eleitorais,
mas o Tribunal Regional Eleitoral exige, na prestação de contas, total clareza
das afirmações. Verba para campanha é para campanha; verba para social é verba
para social. Não podem ser desviadas para a compra de patrimônio particular
desse ou daquele partido.
Mas
quero voltar a falar naquele assunto da Emenda que estou apresentando no
Orçamento de 2002, alertando os Srs. Vereadores e Vereadoras que preciso do
voto de V. Ex.as para atingir os objetivos traçados. Quero colaborar
com o Prefeito. O Prefeito Tarso Genro disse, no seu discurso de posse, que
iria acabar com os meninos e meninas de rua, recolhendo-os para um abrigo. Um
abrigo decente com educação, respeito, carinho, alimentação e, principalmente,
assistência médica, afastando da rua alguns destes pequenos seres humanos, já
totalmente envolvidos pela desgraça do vício da droga. Mas por favor, nada
parecido com a FEBEM. O Sr. Prefeito quer, o Juizado da Infância e do
Adolescente batalha por isso, o Dr. José Antonio Daltoé César está vigilante e
tem planos, a sociedade exige um posicionamento mais firme da Câmara Municipal.
Não é possível que esta Emenda não seja aprovada, pois sua verba estará sendo
retirada de um segmento onde pode muito bem ser administrada com o dinheirão
que ainda restará. Embora sendo ano de campanha eleitoral, o PT não vai “chiar“
com a diminuição da propaganda, porque esse dinheiro estará sendo desviado para
uma causa nobre, justa e das mais humanas. E não aceito pressões porque eu vivo
no mundo da publicidade, nem das agências de publicidade, muito menos de um
órgão onde eu trabalho, nem aqui e nem lá na Rádio Guaíba. Por isso, rogo a
todos os Srs. Vereadores que me acompanhem nesta: tirar dinheiro da propaganda
e desviar para o atendimento aos menores de rua.
Do
Sindicato da Habitação, eu recebo a preocupação a respeito do Projeto do Executivo
que encaminha a votação para alterar radicalmente a planta de valores do
Município de Porto Alegre. Carga tributária, fora! Já me posicionei nesta Casa.
Sou contra a qualquer tipo de aumento de carga tributária para a sociedade. O
PHS rejeita o Projeto de Lei que altera radicalmente a planta de valores da
Cidade de Porto Alegre. E mais a Emenda Popular do Bairro São Geraldo foi
retirada desta Casa. E vocês sabem por quê? Ameaças a alunos do Colégio Santa
Família, quebra de vidros de ônibus daquele estabelecimento escolar assustou
aquela comunidade. Seria, eu não estou afirmando, a operação do Orçamento
Participativo? Mas o Ver. João Antonio Dib entra com uma Emenda igual para o
Orçamento de 2002, e já a assinei, visando a atacar de fato o problema dos
alagamentos daquela região, que tantos prejuízos trazem à comunidade daquela
região de Porto Alegre. Podem assustar a comunidade, a mim? De jeito nenhum!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham nas galerias e pela da
TVCâmara, neste fim de semana, teremos dois ótimos eventos - para os quais faço
um convite a todos, desta tribuna - para a Cidade, para o povo de Porto Alegre
e para o nosso Estado. O primeiro convite é feito em nome do Sr. Paulo Bettio,
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Porto Alegre, que se encontra
hospitalizado. Pedimos a Deus que ele se recupere, o mais rápido possível, para
que possa estar com seus familiares colhendo a safra de pêssego, uva e ameixa
do Cinturão Verde de Porto Alegre. Também convido, em nome do Sindicato dos
Trabalhadores, por meio do Sr. Antônio Bertaco, para a abertura da 17ª Festa do
Pêssego na Vila Nova, Zona Sul de Porto Alegre. Lá teremos frutas de excelente
qualidade e esperamos o comparecimento da nossa comunidade, levando assim
incentivo aos produtores, no sentido de que eles tenham incentivos na venda de
seus produtos, tendo um retorno satisfatório, fazendo com que eles produzam
mais e permaneçam em suas áreas produtivas.
A
Festa do Pêssego terá início amanhã, às 10h, dia 10 de novembro; então, teremos
os dias 10 e 11 de novembro; dia 15, feriado; dias 17, 18, 24 e 25. Portanto,
em nome dos produtores, da comunidade, dos trabalhadores, fica aqui o convite
para que as pessoas lá compareçam, pois, com os diversos atrativos, terão um
dia muito gratificante.
O segundo convite que eu
faço é para a Feira Colonial, no próximo domingo, dia 11, no Amparo Santa Cruz,
localizado na Costa Gama, em Belém Velho. A maioria dos nobres Pares conhece o
trabalho do Amparo Santa Cruz em prol dos nossos jovens, das nossas crianças.
Fica aqui o convite, em nome daquela comunidade, do Padre Gilmar, do Padre
Almarinho, dois grandes lutadores daquela casa que abriga muitas crianças. A
programação inclui um almoço, além de produtos coloniais de excelente
qualidade. Às 9h, haverá uma cavalgada, com saída do piquete Guapos, na
Restinga, em direção ao Amparo Santa Cruz, e chegada prevista para 10h15min.
Nesse horário haverá a abertura da Feira, com a participação da banda da Escola
Estadual Roque Gonzales. Posteriormente, às 11h, haverá uma missa crioula, com
transmissão pela Rádio Rural.
Fica
aqui o convite para que as pessoas compareçam a esse evento e participem da
missa. Haverá um belíssimo almoço, as pessoas poderão ali adquirir diversos
produtos coloniais de excelente qualidade. Para encerrar o dia com chave de
ouro, visitem a Festa do Pêssego, na Vila Nova. Assim, além de produtos
coloniais, poderão adquirir pêssegos de excelente qualidade. Eu não tenho
dúvida de que será um dia ótimo e gratificante para todas as pessoas que lá
comparecerem.
Bom
evento a todos neste fim de semana. Mas, quero dizer mais uma vez: compareçam
no Amparo Santa Cruz e compareçam na Festa do Pêssego, na Vila Nova. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2913/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/01, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
denomina Rua Maria Lúcia Petit um logradouro não-cadastrado, localizado no
Bairro Cascata.
PROC.
Nº 3715/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 252/01, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
denomina Praça Holanda um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro
Jardim Itú-Sabará.
PROC.
Nº 3963/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe
às emissoras de televisão o aproveitamento de filmagens envolvendo munícipes em
cenas que os coloquem em situação constrangedora ou vexatória (Pegadinhas).
PROC.
Nº 3976/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
institui o Estímulo por Sensibilidade Social no âmbito do Município de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 3979/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/01, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
dispõe sobre o incentivo ao aumento de doadores de sangue e hemoderivados
através dos benefícios que menciona.
PROC.
Nº 4004/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 267/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Cineasta Itacyr Romeo
Rossi.
PROC.
Nº 4119/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/01, que dá nova redação ao parágrafo único do
artigo 10 da Lei Complementar nº 320, de 02 de maio de 1994, que dispõe sobre a
denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
PROC.
Nº 4133/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/01, de autoria da Mesa Diretora, que revoga as Resoluções nºs
953, de 17 de maio de 1988, e 1.459, de 24 de abril de 2000 - extinguindo o
troféu de poesia e monografia Glênio Peres, resultante de concurso de poesia e
de monografia sobre Porto Alegre - e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3938/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/01, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
obriga as instituições financeiras, localizadas no Município de Porto Alegre, a
tomarem medidas de segurança em favor dos usuários de caixas eletrônicos.
PROC.
Nº 3978/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/01, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
autoriza as Associações de Pais e Mestres das escolas da rede municipal de ensino
a receberem materiais ou verbas da iniciativa privada e dá outras providências.
PROC.
Nº 3980/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 266/01, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Cesta Básica do Idoso.
PROC.
Nº 4006/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/01, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia,
que institui brinquedotecas nas escolas municipais e dá outras providências.
PROC.
Nº 4017/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/01, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
altera a denominação da classe Auxiliar de Laboratório e Análises do grupo
Saúde e Assistência, constante no Anexo I-A da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro
de 1988, e alterações posteriores (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração
Centralizada do Município).
PROC.
Nº 4022/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 271/01, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que
denomina Rua Três Passos um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro
Mário Quintana.
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 1143/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01,
de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que altera os artigos 13 e 31 do
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, Resolução nº 1.178, de 16 de
julho de 1992, e alterações posteriores, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/01, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá.
(vagas para mulheres na composição da Mesa Diretora)
PROC.
Nº 3849/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 258/01, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
denomina Rua Carlos Scliar um logradouro público cadastrado, conhecido como Rua
6330 - II Etapa.
PROC.
Nº 3947/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio
Quilombo dos Palmares à Senhora Maria Laura de Freitas.
PROC.
Nº 3948/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio
Quilombo dos Palmares ao Senhor Pedro Homero.
PROC.
Nº 3977/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/01, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
acrescenta o inciso XVII ao art. 76 da Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1985, e alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Porto Alegre. (exames preventivos do câncer)
PROC.
Nº 3826/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/01, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
estabelece condições para legalização de prédios e reformas irregulares
existentes no Município de Porto Alegre, bem como das atividades econômicas
neles desenvolvidas.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, um fato que, sem dúvida, chocou a população
brasileira foi aquele triste e lamentável episódio em que jovens brasilienses
atearam fogo a um índio pataxó. Ele morreu, e o mais chocante ainda foi ver nesta
semana que, diante dos Juízes e da Nação brasileira, disseram que foi uma
brincadeira e que se basearam nas famosas pegadinhas.
Fiquei muito tempo refletindo sobre esta história de as televisões fazerem
as tais de pegadinhas. Foi por isso
que entrei com um projeto de lei para que nós, porto-alegrenses, não sirvamos
de cobaias, de motivo de chacota e deboche para emissoras de TV, programas de
televisão irresponsáveis.
O
bom humor - o que faz rir - faz bem para a saúde. Muitas pessoas são pegas
nessas circunstâncias. Recentemente, no Rio de Janeiro, a Assembléia
Legislativa aprovou um Projeto de Lei que proíbe as pegadinhas na televisão; baseei-me nisso para apresentar este
Projeto aqui. Dias atrás, houve, inclusive, uma certa chacota no sentido de que
haveria coisas mais importantes para nos preocupar. Evidentemente que há, e eu
me preocupo com elas também. No entanto, eu penso que nós não podemos tolerar
que uma pessoa desavisada seja colocada numa situação constrangedora e que,
posteriormente, isso vá ao ar na televisão. É claro que as pessoas responsáveis
por esses programas têm de ter uma licença, e todos aqui sabem que é mediante
pagamento. Para quem está desempregado ou pobre, 50 reais ou 100 reais é muito
dinheiro; no entanto, depois, quando essa pessoa se vê na televisão, quando
sofre deboche de vizinhos e conhecidos, é uma situação muito constrangedora.
Eu
espero que a televisão brasileira coloque profissionais que façam programas de
bom humor, que saibam fazer comédias e humor de bom gosto, mas não essa matéria
de puro mau gosto que são as pegadinhas
na televisão. Por isso, eu apresento este Projeto de Lei. Que façam o que
quiserem de filmagem da nossa Cidade, porque ninguém está proibido de filmar a
Cidade, as pessoas circulando, pois isso faz parte da democracia, mas não
podemos permitir que coloquem pessoas de Porto alegre, cidadãos da nossa Cidade
em constrangimento. Eu espero que nós, nesta Câmara, possamos dar um alerta ao
Brasil inteiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, a Comissão que eu
presido, de Direitos Humanos e do Consumidor, em conjunto com outros Poderes, a
Prefeitura, vai realizar, no dia 13 próximo, nesta Casa, um grande debate sobre
Direitos Humanos, ou seja, vamos analisar o que os Poderes estão fazendo. A
Mesa desta Casa, da qual faz parte a Ver.ª Helena Bonumá representando a
Comissão, concordou e aprovou que esta Casa confeccionasse os folder para esse evento. A Prefeitura
entraria com outros apoios. Para surpresa da Comissão, a Diretora desta Casa,
sem comunicar a este Presidente ou a qualquer outro membro da Comissão, ligou
para o Setor de Comunicação da Prefeitura dizendo que a Câmara não iria fazer
mais os folder. Eu requeiro que a
Mesa ouça explicações da Sr.ª Diretora. Com ordem de quem? E por que ela não se
reportou a este Presidente da Comissão para tomar tal posição? Parece-me que a
Sr.ª Diretora está mandando mais nesta Casa do que a Mesa e as Comissões. Isso
nós não vamos aceitar!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. João Bosco Vaz, tão logo tivermos
uma posição, vamos esclarecer a questão que V. Ex.ª traz à Mesa Diretora.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, aproveito este tempo para comentar o Projeto do
Ver. Adeli Sell que proíbe as emissoras de televisão de aproveitarem filmagens
feitas sem a devida autorização dos filmados. Nós entendemos que isso é um
direito mínimo de qualquer cidadão, e o Ver. Adeli Sell entra numa área, com
essa iniciativa, que é a das restrições que nós devemos começar a discutir, ou
seja, queremos nos referir à total liberdade que as emissoras de televisão, que
os meios de comunicação têm em relação à utilização da concessão de canais de
comunicação no País. Entendemos que não há como avançar, não há como termos, de
fato, numa sociedade que se democratiza, controle sobre os espaços de
comunicação, sem que a população, em primeiro lugar, seja chamada a discutir, a
participar, e controle, concretamente, essas esferas. O que nós vemos
atualmente é um total abuso dos meios de comunicação. O que nós vemos é que os
meios de comunicação fazem o que querem, os canais de televisão, muitas vezes,
ferem direitos humanos, direitos do cidadão, da cidadania, e, até que isso seja
reparado, o prejuízo já está feito. E, na maioria das vezes, não há reparo. Os
meios de comunicação não são neutros, nós sabemos, e há, sim, a necessidade de
modificar a lei, no sentido de que se possa ter controle público sobre os meios
de comunicação, e que o cidadão e a cidadã possam interferir nessa programação.
Que as organizações sociais possam interferir na programação e na forma de
funcionamento dos meios de comunicação. Isso é um direito básico de uma
sociedade que se quer que seja democrática.
O Sr. João Bosco Vaz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Ver.ª Helena Bonumá, eu não conheço essa proposta do Ver. Adeli
Sell, mas vou buscar esse conhecimento. Agora, isso parece um pouco de censura,
Vereadora; eu não vou entrar no mérito dessa questão. Em relação ao que o Ver.
Adeli Sell falou aí na tribuna sobre pegadinhas
e imagens, isso só vai para o ar se a pessoa que foi filmada assinar
concordando que isso seja feito. Isso é pré-produzido. Então, o Ver. Adeli Sell
não está conhecendo muito essa questão. Muito obrigado.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Bom, Vereador, eu acho que o objetivo do
Ver. Adeli Sell, é o de, justamente, ter a garantia desse procedimento. Eu não
sei se isso é sempre feito, já há casos de denúncias em que essas questões não
são tratadas dessa forma.
Agora,
o que eu quero e acho que é central quando se levanta a discussão dos meios de
comunicação, é, justamente, estabelecer a discussão do monopólio dos meios de
comunicação por grupos, muitas vezes, que trabalham com interesses bem precisos
e que não dão abertura para o conjunto das expressões e das manifestações da
comunidade, dos segmentos sociais organizados. Poderiam os meios de comunicação
fazer um trabalho muito maior de educação pública, de educação para os direitos
da cidadania, de democratização da informação e, no entanto, não o fazem.
Utilizam-se monopólios de comunicação para a disputa política, com uma aparente
neutralidade que, na realidade, não existe. Portanto, é necessário, e este é o
mérito da proposição do Ver. Adeli Sell, abrir o debate nesta Casa sobre os
meios de comunicação.
Para
finalizar, há um projeto em Pauta, que é um Substitutivo do Ver. Antonio
Hohlfeldt a um projeto de minha autoria, com o qual tenho total acordo. Discuti
com o Ver. Antonio Hohlfeldt, e penso que sua proposição aperfeiçoa a idéia
inicial que tivemos de apresentar a esta Casa a proposta de uma cota de 30% de
mulheres nas instâncias diretivas da Câmara de Vereadores, seja na Mesa
Diretora ou na Presidência das Comissões. Sabemos que nos 229 anos de Câmara de
Vereadores, apenas quatro mulheres participaram da Mesa da Casa Diretora,
considerando a minha participação neste ano. Temos, portanto, que no processo
de democratização desta esfera pública, incorporar efetivamente a participação
das mulheres nesse processo. E a nossa proposição vem nesse sentido. Entendemos
que o esforço que o Ver. Antonio Hohlfeldt fez ao modificar o projeto vem
reafirmar essa preocupação, garantindo a presença das mulheres. Portanto,
estamos de acordo com o Substitutivo que o Ver. Antonio Hohlfeldt apresenta
para discussão desta Casa, e esperamos vê-lo aprovado pelos Srs. Vereadores.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
nossa Pauta está enriquecida! Sobram projetos de lei! E o nosso caso não é de
falta de lei, precisamos é de respeito à lei. O Ver. Beto Moesch quer legalizar
prédios e reformas irregulares. A Bancada do PT já se manifestou contrária, com
alguma violência, lembrando que, na administração Collares, foi feita uma Lei
de Regularização, gerando grandes problemas. Foram tantos problemas que,
tentando usar a legislação, autorizaram depois da obra pronta, depois de
avisado o Prefeito, autorizaram a construir na galeria que era do povo! É claro
que o Projeto de Lei do Ver. Beto Moesch não aprovaria a obra construída na
calçada da Rua 24 de Outubro com a Maryland. Não aprovaria! E é tão complicada
a tal de obra, que eu estou com um Pedido de Informação já vencido há muito
tempo, e o Prefeito não responde. Eu gostaria de lembrar que, por iniciativa
minha, esta Casa, na gestão passada de S. Ex.ª o Dr. Tarso Genro, o advertiu, e
ele ficou tão bravo, que eu até nem proponho de novo, porque ele agrediu a
Câmara. De forma que não vou falar das obras. Mas eu também tenho um Projeto de
Lei nesse sentido. Só que eu quero facilitar a documentação, mas nunca será
regularizado um prédio construído na calçada! E ninguém diga que sei se era ou
não era calçada, porque eu moro lá uma vida inteira!
O
Ver. Carlos Alberto Garcia quer uma “brinquedoteca” nas escolas municipais, e
que essa “brinquedoteca” seja constituída por brinquedos que venham da
coletividade e de novos brinquedos. É uma coisa boa e precisa ser incentivada.
O
Ver. Almerindo Filho quer dispor de incentivos ao aumento de doadores de sangue
e hemoderivados através de benefícios que ele menciona. Acredito que é uma
coisa absolutamente difícil de ser conseguida, mas a idéia é boa; precisamos de
mais doadores de sangue, mas talvez não seja por meio de uma lei que vamos
conseguir.
O
Ver. Adeli Sell quer proibir que as emissoras de televisão façam o
aproveitamento de filmagem envolvendo munícipes. Mas a nossa televisão do Rio
Grande do Sul parece que não faz isso. Vemos nas televisões que vêm do Rio de
Janeiro e São Paulo. Será que seremos proibidos de assistir na televisão o que
o Ver. Adeli Sell não quer que aconteça? Ou será que o Ver. Adeli Sell acha que
podemos sobrepor as medidas que regulamentam rádio, televisão, enfim, as
comunicações, que são de iniciativa da União? Tenho dúvidas.
Por
isso que digo que os nossos problemas não são leis; temos leis sobrando, mas
precisamos que as leis sejam cumpridas, como é o caso da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que previa recursos para o Bairro São Geraldo, recursos para
denominação de logradouros públicos e para o laboratório farmacêutico para que
os munícipes pudessem receber os remédios que hoje lhes são negados. Então não
é o problema de falta de leis; é sobra de leis e leis que não são respeitadas e
não são cumpridas. Saúde e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, quero referir-me hoje a pelo menos três projetos. Primeiramente,
queria expressar - ainda que pretendia estudá-lo com mais detalhes - a nossa
concordância com o Substitutivo do Ver. Antonio Hohlfeldt ao Projeto da Ver.ª
Helena Bonumá. Parece-me que o aperfeiçoa e nesse sentido ajuda na sua
construção. Também quero dizer da nossa concordância com o Projeto nº 262/01,
de autoria do Ver. Nereu D’Avila que obriga as instituições financeiras a
tomarem medidas de segurança em favor dos usuários dos caixas eletrônicos.
Sabemos que os caixas eletrônicos tem sido uma forma, por um lado, de facilitar
o uso dos bancos pelo usuário, nos mais variados horários; mas ao mesmo tempo
tem causado problemas de segurança, e também desemprego. Corretamente, o Ver.
Nereu D’Avila propõe a instalação de câmeras de vídeo em todos os caixas
eletrônicos do Município, funcionando 24 horas por dia, uma forma de inibir os
assaltos que ali ocorrem, e, ocorrendo esses assaltos, uma forma de identificar
os responsáveis. Por outro lado, exige, a manutenção de um segurança nesses
caixas eletrônicos seria uma forma de dar maior segurança e coibir o
desemprego.
Em
terceiro lugar, queria tratar de um projeto de minha autoria que concede o
"Prêmio Quilombo dos Palmares" ao Sr. Pedro Homero. Na verdade, estou
concedendo esse prêmio a duas personalidades negras: à Sr.ª Maria Laura de
Freitas, e ao Sr. Pedro Homero. Na segunda-feira, tivemos a oportunidade de
trazer elementos sobre a nossa homenageada, mais conhecida como "Tia
Laura", mas o tempo não nos permitiu falar sobre Pedro Homero. Estamos
homenageando Pedro Homero na modalidade afro-religiosa. Pedro Homero é natural
de Porto Alegre, tendo nascido na Ilhota, tradicional reduto dos
afro-descendentes, em 1936; portanto, hoje, tem 65 anos. Foi sempre um defensor
da cultura e das manifestações afro-brasileiras. É um estudioso do continente
africano, já tendo catalogado um mil, duzentos e trinta e seis dialetos, sendo
portanto um pesquisador de bastante peso. Trabalhou nos Correios e Telégrafos,
tendo se aposentado como carteiro, é músico profissional desde 1961, atuando
como violinista; realizou curso no Instituto Belas Artes. Religioso atuante, é
Babalorixá; como artista plástico adota o estilo primitivista; atua na área da
africanologia (cultura religiosa), tendo realizado exposições em São Paulo, Curitiba,
Argentina, Uruguai, Porto Alegre. É autor do livro Pintura e Poesias: os orixás, junto com o Professor Oliveira
Silveira. Atualmente, implementa um Projeto que viabiliza uma Galeria em seu
quintal - denominado “Arte no Quintal” - ali desenvolvendo oficinas de música
popular, com violão, cavaquinho, flauta transversal e marimbas. É uma
verdadeira “história viva” da cultura negra na nossa Cidade. Conquistou, em
1974, o Troféu Tchê. Destaca-se como flautista, violonista e, também, na
marimba. É membro do conjunto musical afro-latino “O Cassambão, da Casa de
Samba” e “Culinária Afro-Quilombo”. Participou de escolas de samba como:
Embaixadores do Ritmo, Trevo de Ouro, Aí Vem a Marinha, Xavantes e Samba Puro.
Foi laureado, em 1998, com o Prêmio Iançã. Concorreu, em 2000, na Bienal de São
Paulo, na categoria “Nayfe” com três trabalhos. Originário da vertente jeje,
criou obra pictórica e selecionou dados informativos sobre os orixás. É,
portanto, uma personalidade da cultura negra, da religiosidade negra; o Prêmio
Quilombo dos Palmares visa a homenagear exatamente personalidades com esse
perfil.
Depois
de consultarmos a comunidade negra de Porto Alegre, decidimos protocolar este
Projeto e contamos com o apoio dos demais Vereadores desta Casa, para que
talvez na Semana da Consciência Negra, que começa em 20 de novembro, possamos
já ter aprovado esse título. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.ª Presidenta, Sr.as e Srs.
Vereadores, o Projeto que me chama a atenção e me faz subir a esta tribuna para
discutir é o Projeto do Ver. Adeli Sell que entra em discussão de Pauta hoje,
que proíbe as emissoras de televisão o aproveitamento de filmagens, envolvendo
os munícipes em cenas que os coloquem em situação constrangedora ou vexatória,
as famosas pegadinhas. Esse Projeto
me chama muito a atenção, porque essa prática, usada na televisão, expõe
pessoas desavisadas, normalmente, transeuntes, muitas vezes pessoas carregadas
de problemas, em situações completamente constrangedoras e vexatórias. Um tipo
rude, grosseiro de humor, onde a educação é espezinhada pela estupidez. E
muitas dessas pessoas, com dificuldades financeiras, às vezes, se submetem, até
mesmo pela troca de um sanduíche, de um cachorro-quente, a aparecer nas
filmagens.
Nós
vivemos nos últimos dias e últimos meses momentos de intensa restruturação, eu
diria, de conceitos e de valores na humanidade. O dia 11 de setembro foi
marcado por uma expressão brutal de violência contra a humanidade. E, aí, nos
nossos gestos mínimos diários, pequenos gestos do cotidiano, nós também vemos
que os valores da dignidade humana, da ética, da vida de cada pessoa, são
cotidianamente desrespeitados em todos os lugares, inclusive com essas famosas pegadinhas da televisão.
Eu
lembro de uma delas em que aparecia uma mulher, negra, pobre, que foi
extremamente ridicularizada num programa de televisão, numa pegadinha, a tal ponto que esta pessoa
chegou a perder o controle emocional, entrando num verdadeiro ataque de nervos.
Motivo de piadas, de risos, de difamação, eu fico imaginando como essa pessoa
deve ter se sentido, não só naquele momento, mas depois, a situação vexatória
de constrangimento que essa mulher foi obrigada a passar. A situação dessa
mulher, que há muito tempo vinha lutando por uma auto-estima melhor, me fez
refletir quanto os seres humanos são postos de uma forma até mesmo cruel, com
uma brincadeira odiosa como esta das pegadinhas.
As pessoas, Ver. Humberto Goulart, estão passando pelas ruas e são abordadas de
uma forma constrangedora, ridicularizadas, principalmente se são pobres.
Então,
este Projeto do Ver. Adeli Sell nos faz pensar na possibilidade de uma forma
simples, de uma pequena forma simples de valorizar a vida humana na Cidade de
Porto Alegre. Portanto, vejo com muito bons olhos esse Projeto de autoria do
Ver. Adeli Sell, que nos dá a oportunidade de respeitar, cada vez mais, o
cidadão e a cidadã da nossa Cidade. Cada vez mais temos de lutar para que as
pessoas tenham vida digna, e que seja vivida de forma a construir a sua própria
história de vida. Mesmo que seja pobre, mesmo que seja negro, mesmo que não
tenha tido oportunidades na vida, mas eu penso que devemos ter a dignidade e a
nós cabe ressaltar dignidade o direito dessa pessoa de viver e de ser realmente
feliz na sua vida, na sua condição mais simples de vida.
Portanto,
um Projeto desses vem ressaltar a questão dos direitos humanos, sim; a questão
do respeito à cidadania, à fraternidade, à solidariedade - palavras que
ouvimos, hoje, de vários oradores nesta tribuna, referendando a Rede Vida de
televisão. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerramos o período destinado à
discussão de Pauta. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, como
Presidente da CEFOR, para fazer uma comunicação.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, eu me permito, com a
vênia de V. Ex.ª, na condição de Presidente da CEFOR, lembrar os Srs.
Vereadores de que o prazo de Emendas termina hoje, às 14h. Nós vamos elaborar o
relatório no final de semana e estamos convocando uma reunião extraordinária da
Comissão para segunda-feira, às 10h. Isso já foi expedido aos membros da
Comissão, mas, enfim, para a ciência dos demais Vereadores. De maneira que, se
houver necessidade das vistas de 24 horas do Processo, entre segunda e terça,
quando é a reunião formal, ordinária, nós possamos, então, fazer esse
procedimento. Agradeço a V. Ex.ª. É o Processo de Orçamento 2002 que estamos providenciando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria encaminhar um
requerimento para a ordem da votação dos processos, dentro da Ordem do Dia. Eu
solicitaria que quando entrássemos na Ordem do Dia houvesse a votação deste
Requerimento para alteração da ordem dos trabalhos, colocando os Requerimentos
nºs 250/01, nº 252/01 e nº 256/01 para serem votados em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Alertamos a V. Ex.ª que antes de apreciarmos
esses Requerimentos nós temos – por força do Regimento – que apreciar o Projeto
de Lei do Legislativo nº 036/01, que já está em votação.
O SR. LUIZ BRAZ: Os Requerimentos são os de nº 250/01; nº
252/01 e nº 256/01.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, peço para agregar à
proposta feita pelo Ver. Luiz Braz para que antes de votarmos os Requerimentos
por ele elencados, fosse votado o Requerimento de urgência de autoria do Ver.
Estilac Xavier, solicitando urgência e reunião conjunta da CCJ, CEFOR, CUTHAB e
COSMAM sobre a proposta que define o traçado da Radial Anita Garibaldi.
O SR. LUIZ BRAZ: Este Vereador concorda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz concordou. Então
votamos o PELO nº 036/01, o Requerimento s/nº e os outros Requerimentos
O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, nas questões de acerto
da Ordem do Dia deve haver um consenso generalizado, no mínimo.
Nessa questão aventada
pelo Ver. Juarez Pinheiro não há consenso, há problemas com essa Radial, ainda
estamos em fase de discussão com a localidade. Se o Vereador pediu para hoje,
acharia que não é conveniente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Na verdade, Ver. Nereu D’Avila, a Mesa
recebeu um Requerimento.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu lhe peço um minuto de tempo para
tentarmos fechar aqui os Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeitamente. Vamos suspender os
trabalhos por dois minutos para que possamos ter uma readequação quanto à ordem
de votação na Ordem do Dia.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 12h18min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
12h22min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Em primeiro lugar, queria agradecer a V.
Ex.ª a tolerância, chegamos ao consenso. O Ver. Juarez Pinheiro retira parte do
seu Requerimento, o Ver. Luiz Braz também acatou o nosso pedido da retirada do
Requerimento. Então, formalizo um Requerimento coletivo, se o Ver. João Antonio
Dib também me der a confiança da sua posição. Ficaremos da seguinte forma, Ver.
Paulo Brum: PLL nº 036/01; PELO nº 005/01; Requerimentos nºs 250/01 e 252/01;
PLL nº 241/01 e acertamos que, nesse momento, faríamos uma interrupção nas
votações para fazer instalação de Comissão Conjunta, seguindo-se, se houver
possibilidade, votações de projetos de rua que seriam: PLL nº 121/01, PLL nº
122/01, PLL nº 124/01, PLL nº 135/01, PLL nº 137/01, PLL nº 143/01, PLL nº
146/01, PLL nº 147/01, PLL nº 148/01, PLL nº 150/01, PLL nº 153/01, PLL nº
154/01 e PLL nº 155/01. Muito obrigado a V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento formulado pelo
Ver. Antonio Hohlfeldt. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, público do Canal 16, cidadãos que assistem a esta Sessão,
funcionários desta Casa, dois temas, eu quero aqui tratar. O primeiro diz
respeito à forma como se está tratando a questão da Emenda da comunidade do
Bairro São Geraldo. Ocorreu uma reunião entre as comunidades, da qual
participaram lideranças e membros da Escola, que é de onde articula-se esse
movimento legítimo sobre a questão do Bairro. Houve solicitações para que se
retirasse essa Emenda, e a Emenda Popular foi retirada, num procedimento
acordado no sentido de que a administração de Porto Alegre vai levar a questão
junto a temática da Cidade para tratar a curto, médio e longo prazo a questão
reconhecida por todos, o que significa, do meu ponto de vista, uma vitória para
a comunidade que se mobilizou em torno desta questão.
O
que não é correto - e sei que as justificativas são muitas em relação à
política, algumas são mais fantasiosas do que exatamente reais, de que haveria
perseguição ou mesmo retaliação à comunidade, primeiro: eu não sei desses
fatos; segundo: se eles ocorrem, têm a nossa rejeição e o nosso repúdio. E,
portanto, fazer uma Emenda, como sei que está sendo articulada pelo Ver. João
Antonio Dib e por outros Vereadores, nobres colegas, para retirar recursos em
vários órgãos da Administração para colocar para drenagem, no Bairro São
Geraldo, fere, no meu ponto de vista, o que foi acordado com vários líderes da
comunidade, inclusive aqueles que são os mais mobilizadores em torno dessa
questão, em torno da Escola, que tem como liderança a Irmã Angélica. Então,
essa questão tem que ser resolvida, porque, ou estamos convergindo para uma
solução de curto, médio e longo prazo ou estamos, na verdade, tendo assento num
fórum discutido entre alguns, não entre todos os interessados e na condução que
a Câmara vai dar aqui. Não estaremos contribuindo para desfazer o que estava
feito? Não estaremos criando tensões onde se estava chegando para
convergências?
Creio
ser essa uma questão séria, e não acredito que os que participaram dessa
decisão o fizeram de forma artificial ou enganosa. Todos, com legitimidade,
postularam um acerto, e esta Emenda é, portanto, uma tentativa de retaliação ao
Governo, desnecessária, que não condiz sequer com a história e com a biografia
de todos os homens dignos que a assinaram, como é o caso do Ver. João Dib, de
quem respeito a liderança, pessoa pela qual eu me guio e em quem me oriento na
minha ação interna aqui na Câmara.
Peço,
portanto, em nome do acordo feito com as comunidades e daquilo que foi acertado
com o Gabinete do Planejamento, que a Câmara seja depositária.
Segundo
- Eu já falei aqui a respeito da sustação da CPI da Segurança, e volto a dizer
aos senhores: nós não tememos, o nosso Partido não teme qualquer investigação
que de lá saia. O que nós não aceitamos é transformar o nosso Partido e o
Governo em bode expiatório. Não aceitamos também que a ação de um venha a
atingir a todos, e nós vamos dar respostas muito firmes sobre isso, tanto do
ponto de vista interno quanto externo. E saibam os senhores que sobre todos os
partidos – e eu não sou de fazer isso – que vierem a esta tribuna, se eu
quisesse e fosse o meu estilo de fazer política, teria ogivas e mais ogivas
para lançar contra, para tentar justificar coisas com que eu não concordo e que
nós reprovamos. Nós poderíamos fazer aqui um ranking dos mais e dos menos. Mas não é o debate que eu quero; eu
quero um debate de elevado padrão; eu quero um debate que estabeleça, sim, a
perseguição da verdade e o estabelecimento de que a política pode e deve ser
conduzida de forma ética, como fundamento.
Então,
quando os Srs. Vereadores vierem a esta tribuna, peço que, por favor, mirem-se
nos seus exemplos, como faziam as “mulheres de Atenas”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente, eu quero, de forma rápida, abordar
a questão do Bairro São Geraldo. Eu tenho afirmado desta tribuna – e vou
ratificar – que o Parlamento de Porto Alegre, na última década, se tornou
diminuto! Na nossa avaliação, ele está a reboque do Executivo. E esta lógica
não é boa para a sociedade, não é boa para a democracia, Ver. Antonio
Hohlfeldt. Se o Orçamento Participativo é o instrumento legítimo dos Governos,
que poderiam fazer o seu Orçamento no gabinete com seus Secretários, com a sua
Bancada, mas que querem dividir com o povo a responsabilidade, isso é muito
bom, isso é salutar. Agora, quando vem uma Emenda Popular ligada a quem é do
Governo, eu vejo o Governo bater palmas; quando vem uma Emenda Popular de
alguém que não é ligado ao Governo, essa emenda não é boa para a Cidade. Pois
eu penso que a Emenda Popular é boa, o Orçamento Participativo é bom e as
emendas dos Vereadores são boas e legítimas, Ver. Estilac Xavier. Eu assinei
esta Emenda com muito gosto e vou defendê-la com muito gosto nesta tribuna e
neste Plenário, até porque quem tem 46 milhões de reais de reserva de
contingência para botar onde quiser, até porque quem tem 4,2 de suplementação
pode botar onde quiser, até porque quem tem 108 milhões de reais de superávit
do Orçamento para botar onde quiser, desculpe-me, arrume outras desculpas,
menos esta, porque esta não me convence! A questão é política e não financeira!
Dinheiro há. Portanto, vamos lutar, e é justa a luta da comunidade, da Irmã
Angélica, do São Geraldo, a luta dos alagamentos, Ver. Ervino Besson.
Em
segundo lugar, eu quero cobrar, publicamente, aqui, um Pedido de Diligência que
fiz e que está engavetado! Eu quero que a Diretoria Legislativa chame a
Procuradoria e me diga: se é uma faculdade de um Vereador, que seja atendido o
Pedido de Diligência. Porque o art. 51 diz o seguinte: “O Pedido de Diligência
somente poderá ser feito ao Presidente quando a matéria ainda estiver no âmbito
da Comissão, mediante requerimento de Vereador.
O
Pedido de Diligência interrompe os prazos previstos nos arts. 47 e 48 deste
Regimento.”
Pergunto
ao Presidente da Mesa, à Diretoria Legislativa e à Procuradoria: Define-se de
plano? Quem julga é a Comissão? Indefere? Quero fazer um pedido: o Ver. Antonio
Hohlfeldt deferiu o pedido deste Vereador, porém o Projeto do IPTU progressivo
ainda não está na CEFOR. Na audiência pública, eu fiz o Requerimento, e V. Ex.ª
o deferiu, só que o Projeto ainda não está sob a alçada da CEFOR. O que eu fiz?
Requeri ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Elói
Guimarães, porque o Projeto lá está. E quero fazer um apelo ao Ver. Elói
Guimarães, brilhante Presidente da Comissão, extraordinário, Vereador, que
decida. V. Ex.ª defere ou indefere? As duas coisas me servem. Se indeferir, vou
recorrer ao Plenário e vou dizer para o povo de Porto Alegre que a “caixa
preta” não quer ser aberta. Quem faz um projeto de lei, vem a esta Casa e diz
que a Universidade Federal fez os estudos, que os estudos estão prontos, que os
carnês podem ser rodados, e que a conta vai chegar para os contribuintes no dia
1º de janeiro, por que não mostrar ao povo, antes de rodar, o IPTU? Se provarem
que o IPTU beneficia a maioria da população de Porto Alegre, estou disposto a
votar a favor. Mas eu tenho de ser convencido. Até este momento, não fui
convencido. Vi muita operação oba-oba, de
que 27% vão diminuir, outro vai aumentar, outro não vai aumentar, isto e
aquilo, mas eu não estou convencido.
Quero
fazer um apelo ao Ver. Elói Guimarães e a esta Casa: o Requerimento precisa
andar, não pode ficar na gaveta! A gaveta é para guardar outras coisas, menos
um requerimento dessa magnitude. Não é pelo autor, mas é pela magnitude do
Requerimento, que diz respeito ao Projeto mais importante desta Legislatura,
porque mexe com a alteração de alíquotas, da planta e do valor venal dos
imóveis. Quero fazer este apelo em nome dos milhares de contribuintes desta
Cidade, que querem saber, em janeiro, fevereiro e março, quanto vão pagar de
IPTU. É um direito que eles têm, e nós, representantes do povo, não podemos
negar este direito ao contribuinte.
Fica
este apelo, e requeiro que a Procuradoria se manifeste sobre como é o
procedimento quando se faz um Pedido de Diligência. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Registramos que, hoje, o
Ver. João Antonio Dib representará a Presidência desta Casa na solenidade de
abertura do I Congresso Internacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária.
O
Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero me referir, basicamente, à triste situação que hoje se encontra noticiada
nos jornais, especialmente, no Correio do
Povo, na pág. 9, em uma pequena notícia: “São Geraldo retira Emenda
Popular” e em um “A Pedido”, na mesma página: “São Geraldo atende apelo da
Prefeitura”.
O
episódio é conhecido e, infelizmente - em 19 anos de vida parlamentar, eu não
havia assistido alguma coisa semelhante ao que aconteceu na última terça-feira,
no âmbito da reunião da CEFOR, sob minha presidência -, eu vi um dos comportamentos
mais autoritários entre os que já conheci na minha vida. A partir do GAPLAN,
com toda certeza, organizada por ele, nós tivemos pessoas manipuladas,
gerenciadas, industriadas e jogadas contra as comunidades. Nós tivemos uma
inversão da ordem jurídica institucional do Município, porque se pretendeu que
uma Emenda Popular, Ver. Elói Guimarães, que está prevista na Lei Orgânica do
Município, fosse menor, fosse até ilegal, fosse irregular, não tivesse nem
direito de existência, para vingarem emendas secretas, porque, do ponto de
vista da Câmara, do ponto de vista do Orçamento, elas são secretas e não
aparecem no livro da proposta orçamentária, propostas discutidas no Orçamento
Participativo, que não têm legalidade, embora, talvez, tenham legitimidade,
que, no meu entendimento, foi perdida a partir da última terça-feira.
Eu
sempre defendi e continuarei defendendo a existência da idéia de um Orçamento
Participativo, ou seja, da idéia da participação da população na constituição,
no debate do Orçamento, quer no âmbito do Executivo, quer no âmbito do
Legislativo, é isso que diz inclusive a nova legislação brasileira, da Lei de
Responsabilidade Fiscal; é isso que diz, Ver. Ervino Besson, a nova legislação
brasileira do Estatuto da Cidade. Mas nenhuma lei diz que possamos jogar
crianças contra crianças, como se fez na zona Norte, nesta semana. Nenhuma lei
diz que se possa fazer apedrejamento em ônibus, como tivemos. Eu pedi que as
pessoas vitimadas por essas situações façam os registros respectivos na polícia,
porque isso é início de fascismo, nada mais do que isso. Depois eu trarei
cópias dos registros policiais ao Ver. Estilac Xavier para que ele tome ciência
formal dos fatos.
Agora,
quero registrar aqui a minha posição, como Presidente da CEFOR, e a minha
posição como Vereador desta Casa há 19 anos, o que farei inclusive por escrito
ao Presidente desta Casa. Como Presidente da CEFOR, a partir de hoje, eu não
tenho mais nenhuma relação com o Secretário André Passos, eu passo a
desconhecer a figura do Secretário André Passos, que, em plena Sessão aqui, na
terça-feira, desrespeitando este Presidente, ficou pressionando, sem parar, a
Irmã Angélica, aqui, ao longo da Sessão. A partir de hoje, eu não recebo o Sr.
André Passos, eu desconheço o Secretário André Passos, eu não converso mais com
S. Ex.ª, ele não é mais interlocutor de Governo. Se o Ver. Estilac Xavier
quiser conversar comigo, ou qualquer outro Secretário, eu estarei disponível,
como sempre estive; com esse cidadão, não, eu não tenho relações com fascistas.
Em segundo lugar, quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, e o farei por
escrito: se o Secretário André Passos, no dia da votação do Orçamento, estiver
neste Plenário, fora desta Mesa, circulando pelo Plenário, pressionando
Vereadores, eu estarei com um advogado aqui. Eu não voto Orçamento com o Sr.
André Passos pressionando Vereadores, como costuma fazer. É apenas isso. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, ao iniciar esta manifestação em Comunicação de Liderança, devo
acentuar a correção da proposta do Ver. Haroldo de Souza, quando pretende que
esta Sessão Ordinária, que o nosso Regimento prevê que seja na sexta-feira, se
realize nas quintas-feiras, na parte da tarde.
Nós
estamos aqui, às 12h45min, não ingressamos ainda na Ordem do Dia e, certamente,
teremos dificuldade em enfrentá-la no dia de hoje.
Discutem-se,
simultaneamente, alguns aspectos do cotidiano da Cidade, nos quais a nossa
Câmara Municipal, naturalmente, está envolvida, que nos propiciam estabelecer
alguns comentários. Formou-se uma polêmica em torno de uma Emenda ao Orçamento,
que o Ver. João Antonio Dib, juntamente com o Ver. Pedro Américo Leal, o Ver.
João Carlos Nedel, o Ver. Beto Moesch, o Ver. Haroldo de Souza, o Ver.
Sebastião Melo e o Ver. Ervino Besson elaboraram e que mereceu o apoio de
vários Vereadores desta Casa, inclusive o meu. Eu, convocado, aquiesci em
assumir essa Emenda, que passa a ser uma Emenda múltipla da Casa e não uma
Emenda de um determinado Vereador.
O
assunto é por demais conhecido e vem a calhar que estejamos com esta Emenda,
vendo aberto um debate, porque há muito que eu digo que essa peça orçamentária
tem que ser melhor discutida, melhor debatida, melhor examinada e melhor
enfrentada pela Casa. Discute-se o Orçamento do Município na sua fase de
elaboração, há longo tempo, por meio das várias instâncias do Orçamento Participativo,
e nós sabemos que a definição a respeito da matéria será sempre, até que se
mude o ordenamento jurídico brasileiro, competência do Poder Legislativo, que,
nessas situações, se encontra autorizado, legitimado para interferir no
processo. E é o que essa Emenda, apresentada por vários Vereadores da Casa,
pretende alcançar, quando declara, inclusive na sua justificativa, que visa
assegurar recursos orçamentários para a execução das obras de proteção contra
as cheias do Bairro São Geraldo, uma vez que os recursos do DEP, que
possibilitariam o investimento, foram reduzidos nessa proposta orçamentária em
relação ao exercício em curso.
Quando
debati o Orçamento aqui, em Discussão Preliminar, acentuei na ocasião, Ver.
Pedro Américo Leal, que em todas as áreas importantes do cotidiano da Cidade, e
ali envolvendo educação, a saúde, envolvendo o saneamento, todas elas haviam
tido uma considerável redução neste Orçamento em favor dos encargos gerais do
Município e do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, únicas rubricas que foram,
percentualmente, melhor contempladas neste Orçamento. A própria Câmara
Municipal teve um redução sensível neste orçamento, redução, que eu espero que
ainda se corrija durante a definição do Orçamento, restabelecendo uma
participação mais expressiva, mais adequada e mais de acordo com a importância
do trabalho que aqui realizamos. Essa Emenda, que visa também substituir os
recursos oferecidos com a mesma finalidade na Emenda Popular nº 1, já comentada
aqui pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, que foi retirada, tem esse condão de
posicionar a Câmara Municipal em um enfrentamento.
Ora,
Srs. Vereadores, não basta que venhamos à tribuna com freqüência manifestar
nossa inconformidade com o encaminhamento que as coisas são dadas aqui na
Cidade. Há momento em que há necessidade de um posicionamento preciso correto,
claro, por parte do Legislativo. Todos entendemos que esse problema do Bairro
São Geraldo precisa ser enfrentado. E qual a forma que podemos nos manifestar,
senão desta forma? Por isso, eu quero, antecipadamente, além de reafirmar o
nosso compromisso com a Emenda, meu compromisso, do Ver. Luiz Braz, dizer que
ele tem que ser encarado, não como quebra de braço ente o Executivo e o
Legislativo, como parece que foi aqui entendido, mas como uma manifestação de
vontade política do Legislativo que assume uma justa reivindicação popular, com
ela se compromete e procura enfrentá-la com os meios que lhes são
possibilitados. E o faz, parece-me, com inteligência, com correição e,
sobretudo, com propriedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Raul Carrion está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. Trazem a esta tribuna, no tempo da Liderança do
PC do B, dois assuntos. Em primeiro lugar, visto que o nobres Pares talvez não
tenham conhecimento, gostaria de comunicar que a Comissão de Relações
Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados modificou o acordo sobre a base de
lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, no espírito da moção que
tivemos a honra de encaminhar nesta Casa e que foi aprovada, se não me engano,
por unanimidade. Ou seja, não haverá mais aquela situação vexatória para o
nosso País da versão original. A nova redação prevê que o controle da base de
Alcântara será realizado conjuntamente por norte-americanos e brasileiros.
Outra questão importante: o acesso aos foguetes, aos satélites e às áreas
restritas, antes limitado aos norte-americanos, agora será permitida aos
brasileiros, como desde o início deveria ser. Por fim, os contêineres, que
antes ingressariam sem qualquer controle do nosso País, serão agora revisados
pelas autoridades brasileiras.
Certamente
que não foi a nossa moção que, sozinha, propiciou as modificações; mas,
certamente, a nossa moção contribuiu e, nesse sentido, queria destacar a
correta decisão desta Casa, parabenizar todos os nossos Pares e dizer que, em
determinados momentos, é preciso que esta Casa trate de questões nacionais e
internacionais, como essa. Faz parte das nossas responsabilidades.
Em
segundo lugar, queria chamar a atenção de todos os colegas para uma matéria
publicada na revista Isto É - que não
poderei ler na íntegra - do dia 7 de novembro; uma entrevista com o Tenente-Coronel
norte-americano Robert Bowman, que foi Diretor do Programa Guerra nas Estrelas
nos governos Ford, Carter e Regan; ex-combatente do Vietnã, funcionário do
Departamento Nacional de Reconhecimento de Satélites e Espionagem, tem uma
longa carreira, e deu uma entrevista fazendo revelações extremamente
elucidativas para nós. Vou ler alguns pequenos trechos. (Lê.) “Se realmente os
Estados Unidos fossem a favor da paz, da democracia, da liberdade e dos
direitos humanos, como afirmou Clinton em seu discurso, não seríamos alvo dos
terroristas. Os Estados Unidos têm sido responsáveis por muito sofrimento em
várias partes do mundo. Apoiamos ditaduras de extrema direita, sempre
favorecendo as grandes corporações multinacionais, em detrimento das
populações. Isso aconteceu em 1973, no Chile, e, nos anos 80, em Salvador e na
Nicarágua e em muitos outros países, para ficarmos na América Latina. As tropas
norte-americanas, na Arábia Saudita, são uma ofensa ao povo muçulmano. Levamos
Saddam Hussein a invadir o Kuwait, fizemos uma armadilha para que ele caísse,
e, depois, quando ele concordou em sair, nós não o deixamos e começamos a
guerra assim mesmo. Nossas tropas não estão ali para defender os interesses das
populações dos países da região, mas preocupadas com os lucros do petróleo.
Supostamente, a CIA foi criada para adquirir informações para que ajudasse na
segurança dos Estados Unidos. Obviamente, elas falharam nessa missão. Minha
visão é de que a CIA, infelizmente, está muito mais envolvida em jogos sujos,
corruptos, em desestabilizar as políticas de alguns países, ao invés de cuidar
da segurança dos americanos. Essa organização é tão corrupta, que tentar
reformá-la é quase impossível. Os esquadrões da morte, na América Latina, foram
treinados pela Escola das Américas, e, depois, voltaram para seus países para
cometerem atrocidades.”
É
uma verdadeira confissão de um alto oficial das Forças Armadas
norte-americanas, profundo conhecedor das entranhas do monstro do continente
Norte! Sugiro que os demais Vereadores procurem ler essa matéria para que
conheçam de perto o que é o imperialismo norte-americano, que lança suas garras
sobre os nossos povos. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Havendo quórum, passamos
à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1008/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/01, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
determina que o Executivo Municipal de Porto Alegre disponibilize aos
Vereadores senha de acesso aos sistemas eletrônicos de controle orçamentário da
despesa e de pessoal, no âmbito das administrações direta e indireta do
Município.
Parecer:
- da
CCJ. Relator Ver. Luiz Braz:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM;
- encaminharam a matéria, em 05/11/01, os
Vereadores J.A.Dib, E.Xavier e E.Guimarães.
O SR. PRESIDENTE: Em votação PLL nº 036/01. (Pausa.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Quando da discussão
dessa matéria, na Sessão anterior, que propiciou inclusive o adiamento da
votação, este Vereador levantou um questionamento relativamente ao estatuto
dessa proposta do Ver. Sebastião Melo, se deveria consubstanciar-se em uma lei
ordinária ou uma lei complementar. Quero dizer que aprofundei esses estudos,
cheguei à conclusão que não se trata de matéria de lei complementar, mas sim de
matéria de alteração à Lei Orgânica. Faço esta Questão de Ordem, porque basta
verificar o art. 94 e verificar-se-á que a proposta aqui colocada para votação
como lei ordinária é, na verdade, matéria de Lei Orgânica.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Diretoria Legislativa já vai informar.
Em votação.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Peço que V. Ex.ª responda antes da
votação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, a Diretoria Legislativa
informou que nem a Comissão de Constituição e Justiça nem a Procuradora fizeram
uma ressalva.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, realmente, a minha
Questão de Ordem foi feita após a manifestação da Procuradoria e da Comissão de
Justiça, quando do encaminhamento desta votação na Sessão anterior. Eu penso
que não estava precluído o direito de fazer esse alerta à Casa. Em todo o caso,
eu respeito a posição de V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação nominal o PLL nº 036/01,
solicitada pelo Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO por 16 votos SIM e 10 votos NÃO.
O SR. ESTILAC XAVIER (Questão de Ordem): Sr. Presidente, informo que a minha
Bancada está encaminhando por escrito Declaração de Voto sobre o Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Solicitamos que seja
encaminhada agora para fazermos a leitura. A Diretoria Legislativa nos informa
que tem de ser neste momento.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, só para registro, eu não
tenho condições de redigir a matéria agora. Como eu sei que não é possível
fazer neste procedimento regimental, fá-lo-ei na forma correta em outra
oportunidade. Mas nós vamos registrar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Correto, Vereador.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
1504/01 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/01, de autoria do Vereador Beto Moesch, que altera a redação do art. 240 da
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e o art. 6º do Ato das Disposições
Orgânicas Gerais e Transitórias. (área verde) Com Emenda nº 01.
Parecer:
-
da Comissão Especial: Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do
Projeto.
Observação:
- discussão geral nos termos do art. 130
do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PELO nº 005/01. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em
votação o Requerimento nº 250/01, de autoria do Ver. Paulo Brum. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito
ao Ver. Reginaldo Pujol que assuma a presidência dos trabalhos, pois o próximo
Requerimento a ser votado é de autoria deste Vereador.
(O
Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Em votação o Requerimento nº 252/01, de
autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(O
Ver. Carlos Alberto Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3598/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 241/01, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Empresário Jaime
Antônio Sirena Pereira.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em discussão o PLL nº
241/01. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a
apuração.) APROVADO por 25 votos SIM.
Convido
o Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para
assumir a presidência dos trabalhos da reunião conjunta das Comissões.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 13h09min.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson – às
13h31min): Estão
reabertos os trabalhos.
Queremos
comunicar ao Plenário que o Ver. Pedro Américo Leal representará a Presidência
na cerimônia de entrega de medalhas “Amigos da Marinha”, no dia de hoje, às 17
horas.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu fui, vamos dizer, não criticado, mas
estranharam o meu posicionamento no início da semana quando pedi alteração da
Ordem do Dia. Então, quero fazer o seguinte registro: quatro mil e quinhentas
destas folhas foram perdidas esta semana por não terem atendido à proposição
que fiz naquele dia para votarmos os nomes de ruas. Provavelmente na semana que
vem nós percamos muito mais. Saúde e paz.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Registrada sua questão. Srs. Vereadores,
queremos reafirmar o nosso convite para abertura da 17ª Festa do Pêssego,
amanhã, às 10h, na Vila Nova, e para o evento que vamos ter no Amparo Santa
Cruz, no domingo, dia 11.
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 13h33min.)
* * * * *